TJMS - 0805094-97.2021.8.12.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 13:27
Arquivado Definitivamente
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23/05/2023 06:58
Transitado em Julgado em #{data}
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28/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805094-97.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Aparecida Afonso Nunes Vieira Advogado: Antonio Cesar Peixoto de Araujo Junior (OAB: 107069/PR) Apelado: Valero Guidotti Gil Neto Ltda Advogado: Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB: 30286/PE) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CIVIL c/c PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS c/c PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES E NÃO EM DOBRO - AUSÊNCIA DE MÁ- FÉ – SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Para que ocorra a restituição em dobro, deve ser comprovado nos autos que agiu o banco requerido com má-fé, posto que diferentemente da boa-fé, que é presumida, a má-fé exige a comprovação.
Devolução dos valores descontados indevidamente de forma simples mantida.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/04/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:48
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 13:47
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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25/04/2023 10:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/04/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 01:24
INCONSISTENTE
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25/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805094-97.2021.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Aparecida Afonso Nunes Vieira Advogado: Antonio Cesar Peixoto de Araujo Junior (OAB: 107069/PR) Apelado: Valero Guidotti Gil Neto Ltda Advogado: Eliasi Vieira da Silva Neto (OAB: 30286/PE) Apelado: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
24/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 12:50
Conclusos para decisão
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24/04/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 12:50
Distribuído por sorteio
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24/04/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 12:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
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