TJMS - 0805828-70.2020.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 16:04
Arquivado Definitivamente
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21/07/2023 09:47
Transitado em Julgado em #{data}
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29/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 13:44
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 01:31
Ato ordinatório praticado
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29/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805828-70.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Aparecida de Souza Advogada: Inêz Consuelo Gonçalves da Silva Martins (OAB: 3171/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Vaudilena Bezerra da Silva (OAB: 17832/PB) Apelado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - MÉRITO - CARTÕES DE CRÉDITO - TRANSAÇÕES NÃO REALIZADAS PELA AUTORA - GOLPE DO MOTOBOY - AUSÊNCIA DE QUALQUER SITUAÇÃO OBJETIVA LIGADA AO BANCO - FORTUITO EXTERNO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AFASTADA - CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR E/OU TERCEIRO - RECURSO DESPROVIDO.
O princípio da dialeticidade impõe ao recorrente o dever de expor as razões de seu inconformismo, contrastando a decisão recorrida com outros argumentos suficientes para levar o Tribunal a adotar um outro entendimento.
Se a peça recursal atacou os fundamentos da decisão, o recurso deve ser conhecido.
Afasta-se a alegada falha na prestação de serviço por parte da instituição financeira quando demonstrado que a autora/apelante foi vítima de golpe praticado por terceiro e por sua culpa exclusiva.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator -
28/06/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 09:42
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/06/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 14:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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27/06/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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19/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/06/2023 12:13
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:38
Inclusão em Pauta
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22/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 13:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 13:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/04/2023 01:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 01:21
INCONSISTENTE
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26/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0805828-70.2020.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.
Eduardo Machado Rocha Apelante: Aparecida de Souza Advogada: Inêz Consuelo Gonçalves da Silva Martins (OAB: 3171/MS) Apelado: Banco Bradescard S.A Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043A/MS) Advogado: Sergio Rodrigo Russo Vieira (OAB: 24143/BA) Advogado: Vaudilena Bezerra da Silva (OAB: 17832/PB) Apelado: Luizacred S/A - Sociedade de Crédito Financiamento e Investimento Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Itaú Unibanco Holding S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/04/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
25/04/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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25/04/2023 12:15
Conclusos para decisão
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25/04/2023 12:15
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 12:15
Distribuído por sorteio
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25/04/2023 12:14
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 16:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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