STJ - 0818590-52.2018.8.12.0001
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2025 13:13
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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14/02/2025 13:13
Transitado em Julgado em 14/02/2025
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18/11/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2024 Petição Nº 995137/2024 - EDcl
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14/11/2024 19:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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13/11/2024 19:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0995137 - EDcl no AREsp 2774700 - Publicação prevista para 18/11/2024
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13/11/2024 19:00
Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos - Petição Nº 2024/00995137 - EDcl no AREsp 2774700
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11/11/2024 15:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
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11/11/2024 14:51
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1000878/2024
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11/11/2024 14:30
Protocolizada Petição 1000878/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/11/2024
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11/11/2024 05:13
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 11/11/2024 Petição Nº 995137/2024 -
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08/11/2024 18:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)
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08/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 995137/2024. Publicação prevista para 11/11/2024)
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08/11/2024 14:41
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 995137/2024
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08/11/2024 14:25
Protocolizada Petição 995137/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/11/2024
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05/11/2024 05:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/11/2024
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04/11/2024 18:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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30/10/2024 21:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/11/2024
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30/10/2024 21:20
Não conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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21/10/2024 17:29
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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21/10/2024 17:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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16/10/2024 12:06
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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24/10/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 27/35 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
21/09/2023 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0818590-52.2018.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Bruno Cesar dos Santos Pereira (OAB: 27814/MS) Agravado: Eduardo de Campos Ciccone Advogado: Alexandre Janólio Isidoro Silva (OAB: 15656/MS) Advogado: Vinícius Carneiro Monteiro Paiva (OAB: 14445/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/10/2024
Ultima Atualização
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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