STJ - 2000488-42.2022.8.12.0000

13/03/2023 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

13/03/2023 15:13

Transitado em Julgado em 13/03/2023

09/12/2022 20:01

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142000/2022

09/12/2022 19:50

Protocolizada Petição 1142000/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/12/2022

09/12/2022 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

07/12/2022 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/12/2022 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022 21:00

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos

27/11/2022 20:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/11/2022 20:06

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1099511/2022

27/11/2022 20:03

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/11/2022 20:03

Protocolizada Petição 1099511/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/11/2022

21/11/2022 16:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

21/11/2022 16:30

Distribuído por dependência ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: AREsp 2194853 (2022/0268684-6)

10/11/2022 15:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL