04/09/2025 15:12

Prazo em Curso
04/09/2025 15:08

Documento Digitalizado
28/08/2025 13:21

Prazo em Curso
28/08/2025 13:20

Documento Digitalizado
25/08/2025 19:52

Documento Digitalizado
25/08/2025 19:52

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
22/08/2025 15:03

Documento Digitalizado
13/08/2025 11:25

Expedição em análise para assinatura
13/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:46

Recebidos os autos
18/06/2025 09:46

Juntada de Petição de tipo
17/06/2025 19:14

Juntada de tipo de documento
10/06/2025 05:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Paula Cristina Dias de Souza (OAB 21586/MS) Processo 0801313-33.2022.8.12.0017 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Karina Back Militão Miliato - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa.
09/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:16

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 11:34

Recebidos os autos
24/04/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 06:40

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 06:40

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 06:34

Decorrido prazo de parte
27/11/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
27/04/2024 00:37

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 11:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 09:05

Recebidos os autos
22/03/2024 09:05

Outras Decisões
19/03/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
15/12/2023 06:02

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 16:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2023 17:16

Juntada de Petição de tipo
28/11/2023 10:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:56

Recebidos os autos
02/10/2023 16:56

Decisão ou Despacho
02/10/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
11/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:18

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2023 10:17

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/09/2023 10:12

Evolução da Classe Processual
14/08/2023 15:04

Recebidos os autos
14/08/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:19

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:45

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 08:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/08/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:56

Recebidos os autos
27/07/2023 12:56

Recebidos os autos
26/07/2023 15:00

Transitado em Julgado em data
26/04/2023 12:58

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
26/04/2023 12:58

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/04/2023 01:48

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:30

Expedição de tipo de documento.
20/03/2023 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/03/2023 17:17

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
01/03/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:27

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 16:26

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 16:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:09

Recebidos os autos
27/02/2023 15:09

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 15:09

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 15:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/02/2023 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 14:17

Juntada de Petição de tipo
01/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 01:30

Decorrido prazo de parte
18/01/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 16:54

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/01/2023 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/01/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/01/2023 09:00

Recebidos os autos
11/01/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2022 00:32

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
07/12/2022 12:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/12/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:36

Recebidos os autos
06/12/2022 16:36

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 16:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 16:36

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/06/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 21:45

Recebidos os autos
27/06/2022 21:45

Juntada de Petição de tipo
27/06/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 12:40

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 12:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/06/2022 12:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 00:24

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 15:39

Recebidos os autos
12/06/2022 15:37

Recebidos os autos
12/06/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
12/06/2022 15:36

Expedição de tipo de documento.
12/06/2022 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
12/06/2022 15:29

Juntada de tipo de documento
08/06/2022 09:45

Juntada de Petição de tipo
02/06/2022 01:12

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
30/05/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:38

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:20

Expedição de tipo de documento.
27/05/2022 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:59

Recebidos os autos
26/05/2022 13:59

Decisão ou Despacho
26/05/2022 11:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 13:04

Juntada de tipo de documento
17/05/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 13:49

Recebidos os autos
19/04/2022 13:49

Gratuidade da Justiça
19/04/2022 09:04

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:00

Juntada de Petição de tipo
12/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 18:00

Recebidos os autos
07/04/2022 18:00

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 08:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 22:05

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 22:05

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 22:05

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 22:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
31/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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