TJMS - 0800184-40.2016.8.12.0037
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2024 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/09/2024 08:55
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2024 10:25
Baixa Definitiva
-
06/09/2024 10:24
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2024 18:20
Recebidos os autos
-
09/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
09/08/2024 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 12:10
Publicado #{ato_publicado} em 05/08/2024.
-
05/08/2024 09:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 09:18
Homologada a Desistência do Recurso
-
01/08/2024 14:45
Conclusos para admissibilidade recursal
-
31/07/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2024 02:06
Ato ordinatório praticado
-
31/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/07/2024 07:17
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2024 18:35
Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
-
29/07/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/07/2024 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 10:25
Conclusos para admissibilidade recursal
-
30/04/2024 13:45
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
-
29/04/2024 13:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 18:51
Recebidos os autos
-
24/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
-
24/04/2024 18:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 11:35
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
24/04/2024 03:21
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 17:47
Publicado #{ato_publicado} em 22/04/2024.
-
22/04/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 10:41
Recurso Especial não admitido
-
19/04/2024 15:31
Conclusos para admissibilidade recursal
-
19/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/04/2024 15:27
Recebidos os autos
-
19/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)
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19/04/2024 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 09:15
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 00:16
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 07:21
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 17:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800184-40.2016.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Wallas Gonçalves Milfont Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Rafael Sydney Campos Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Interessado: Wagner Leite Fortes Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessado: Letícia Berloffa Rodrigues Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessada: Maria Antônia Ribeiro Gonçalves Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Interessada: Ivandra Estela Zorzan Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: 2 Mil Publicidade - Marketing & Comunicação Ltda.
Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: Jacinta Cordeiro dos Reis Interessado: Vanilton de Melo Galdino Interessado: Milton José Ribeiro Junior Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - NÃO VERIFICADOS - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO CPC - MERO INCONFORMISMO E REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator. -
22/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800184-40.2016.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Wallas Gonçalves Milfont Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Rafael Sydney Campos Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Interessado: Wagner Leite Fortes Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessado: Letícia Berloffa Rodrigues Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessada: Maria Antônia Ribeiro Gonçalves Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Interessada: Ivandra Estela Zorzan Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: 2 Mil Publicidade - Marketing & Comunicação Ltda.
Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: Jacinta Cordeiro dos Reis Interessado: Vanilton de Melo Galdino Interessado: Milton José Ribeiro Junior Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Diante da eventual possibilidade de efeitos infringentes aos embargos de declaração opostos pelo embargante Wallas Gonçalves Milfont e em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se o embargado Ministério Público Estadual (1ª Promotoria de Justiça de Itaporã) para que, querendo, se manifeste a respeito destes embargos.
Vencido o prazo, voltem os autos conclusos. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800184-40.2016.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Wallas Gonçalves Milfont Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.
Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 4086/MS) Interessado: Rafael Sydney Campos Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Interessado: Wagner Leite Fortes Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessado: Letícia Berloffa Rodrigues Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessada: Maria Antônia Ribeiro Gonçalves Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Interessada: Ivandra Estela Zorzan Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: 2 Mil Publicidade - Marketing & Comunicação Ltda.
Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: Jacinta Cordeiro dos Reis Interessado: Vanilton de Melo Galdino Interessado: Milton José Ribeiro Junior Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800184-40.2016.8.12.0037 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Wallas Gonçalves Milfont Advogado: Wallas Gonçalves Milfont (OAB: 7857/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.
Justiça: Radames de Almeida Domingos (OAB: 5302E/MS) Interessado: Rafael Sydney Campos Advogado: Wellington Morais Salazar (OAB: 9414/MS) Interessado: Wagner Leite Fortes Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessado: Letícia Berloffa Rodrigues Advogado: Felipe Cazuo Azuma (OAB: 11327A/MS) Advogado: Alberi Rafael Dehn Ramos (OAB: 15031/MS) Interessada: Maria Antônia Ribeiro Gonçalves Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Interessada: Ivandra Estela Zorzan Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: 2 Mil Publicidade - Marketing & Comunicação Ltda.
Advogada: Luiza Ribeiro Gonçalves (OAB: 8881B/MS) Advogado: Fernando José Baraúna Recalde (OAB: 10493/MS) Interessado: Jacinta Cordeiro dos Reis Interessado: Vanilton de Melo Galdino Interessado: Milton José Ribeiro Junior Advogado: Paulo Henrique Menezes Medeiros (OAB: 16204A/MS) Advogado: Christopher Lima Vicente (OAB: 16694/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA E NULIDADE DAS PROVAS DOCUMENTAIS - AFASTADAS - MÉRITO - MUNICÍPIO DE ITAPORÃ - LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PUBLICITÁRIA - MANIPULAÇÃO E DIRECIONAMENTO PERPETRADOS PELO PREFEITO, À ÉPOCA - VIOLAÇÃO À AMPLA CONCORRÊNCIA - ATENTADO CONTRA OS PRINCÍPIOS REGENTES DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA VERIFICADA NOS TERMOS DO ART. 11 DA LEI 8.429/92 - SANÇÕES DO ART. 12 DA LEI 8.429/92 - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - COM O PARECER MINISTERIAL - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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