TJMS - 0806891-27.2019.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:08
Arquivado Definitivamente
-
14/06/2023 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2023 09:37
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:13
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 17:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0806891-27.2019.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Erudilho Silva Nabuco de Souza Advogado: Heitor do Prado Vendruscolo (OAB: 18887/MS) Advogado: Claudio Maschietto Franco (OAB: 19741/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE GONARTROSE - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI 7.713/88 - MOLÉSTIA PROFISSIONAL NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DE DIREITO - ÔNUS PREVISTO NO ART. 373, INCISO I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Condeno o recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor corrigido da causa. -
28/04/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 22:18
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 22:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 22:18
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
17/04/2023 15:03
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
18/05/2022 09:24
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2022 08:25
INCONSISTENTE
-
17/05/2022 15:32
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2022 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/05/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 02:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2022 02:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 16:30
Conclusos para decisão
-
05/05/2022 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2022 16:25
Distribuído por sorteio
-
05/05/2022 16:20
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 09:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2022
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0001526-08.2018.8.12.0019
Sharon Marques Sobreiro Figueiredo
Gerson Zilli Kruger
Advogado: Gabriel Torraca Penzo
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2018 15:21
Processo nº 0008272-65.2022.8.12.0110
Marilza Inacia de Souza
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Fabrizio Severo dos Santos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/05/2023 18:24
Processo nº 0008272-65.2022.8.12.0110
Marilza Inacia de Souza
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Fabrizio Tadeu Severo dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/09/2022 15:03
Processo nº 4000170-54.2023.8.12.9000
Jean Carlos Lopes Campos
Juiz(A) de Direito Plantonista da Vara D...
Advogado: Jean Carlos Lopes Campos
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2023 14:15
Processo nº 1405753-40.2023.8.12.0000
Helder Brandao Gadioli
Juiz(A) de Direito da 1ª Vara Criminal D...
Advogado: Helder Brandao Gadioli
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/04/2023 19:00