TJMS - 0802699-67.2019.8.12.0029
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/05/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 13:55
Arquivado Definitivamente
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24/05/2023 06:52
Transitado em Julgado em #{data}
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02/05/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0802699-67.2019.8.12.0029 Comarca de Naviraí - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Wilson Cirico Pereira Advogado: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB: 16248/MS) Apelado: São Bento Incorporadora Ltda Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Advogado: Vitor Arthur Pastre (OAB: 13720/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM ANULAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE PARCELAS PAGAS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RECURSO DA PARTE AUTORA - RETENÇÃO - PERCENTUAL FIXADO DE ACORDO COM PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL BEM COMO EM ATENÇÃO AS CLAUSULAS CONTRATUAIS - RETENÇÃO DO IPTU - DEVIDA -MANTIDO O TERMO FIXADO PELO JULGADOR SINGULAR A FIM DE EVITAR DECISÃO ULTRA PETITA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - SUCUMBÊNCIA RECIPROCA - MANTIDA - PRETENSÃO DA EMPRESA APELADA QUE A APELANTE FOSSE CONDENADA POR MULTA POR LITIGÂNCIA DA MÁ-FÉ - AFASTADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO - SENTENÇA INALTERADA.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
28/04/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 16:30
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/04/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 17:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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26/04/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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17/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/04/2023 14:18
Ato ordinatório praticado
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11/04/2023 18:08
Inclusão em Pauta
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11/04/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2022 14:21
Conclusos para decisão
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18/10/2022 14:19
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 12:33
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 02:41
Ato ordinatório praticado
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28/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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27/09/2022 07:00
Ato ordinatório praticado
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26/09/2022 16:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/09/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2021 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/06/2021 02:06
Ato ordinatório praticado
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25/06/2021 02:06
INCONSISTENTE
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25/06/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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24/06/2021 15:47
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 15:35
Conclusos para decisão
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24/06/2021 15:35
Expedição de Outros documentos.
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24/06/2021 15:35
Distribuído por sorteio
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24/06/2021 15:31
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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24/06/2021 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
27/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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