TJMS - 1405682-38.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

LOUISE RAINER P. GIONEDIS

OAB: 16644/MS

KASSYA DAYANE FRAGA DOMINGUES

OAB: 15977/MS

CPF *05.***.*62-80

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB: 27109/PR

CPF *56.***.*14-03

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES

Polo Passivo

Partes

JOSE VITORINO DA SILVA NETO

R. C. DOS PASSOS ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 09.335.164/0001-44

DEBORA COENE PAISANO DA SILVA

CPF *08.***.*16-72

Advogados

KLEBER ROUGLAS DE MELLO

OAB: 54109/PR

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2023 13:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2023 13:36

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2023 13:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 12:30

    Expedição de Ofício.

  • 17/07/2023 12:28

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:06

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405682-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17231A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: R.

    C. dos Passos Alimentos Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Embargado: Debora Coene Paisano da Silva Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Embargado: José Vitorino da Silva Neto Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - FINALIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados do 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 22/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 13:57

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 20/06/2023 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 01:24

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1405682-38.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17231A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Embargado: R.

    C. dos Passos Alimentos Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Embargado: Debora Coene Paisano da Silva Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Embargado: José Vitorino da Silva Neto Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/06/2023 17:25

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 19/06/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405682-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17231A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Agravado: R.

    C. dos Passos Alimentos Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: Debora Coene Paisano da Silva Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: José Vitorino da Silva Neto Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS DOS CONTRATOS CUJA RENEGOCIAÇÃO DEU ORIGEM AO TÍTULO APRESENTADO - DETERMINAÇÃO DE EXIBIÇÃO DOS REFERIDOS INSTRUMENTOS - POSSIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.

    Nos termos da Súmula nº 286 do Superior Tribunal de Justiça, "A renegociação de contrato bancário ou a confissão da dívida não impede a possibilidade de discussão sobre eventuais ilegalidades dos contratos anteriores".

    Para análise de eventuais ilegalidades existentes nos contratos que ensejaram a contratação da cédula de crédito bancário apresentada pelo agravante, necessário o conhecimento das suas cláusulas, o que se faz possível somente com a juntada dos referidos instrumentos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405682-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17231A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Agravado: R.

    C. dos Passos Alimentos Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: Debora Coene Paisano da Silva Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: José Vitorino da Silva Neto Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Posto isso, concedo o efeito suspensivo ao presente agravo, na forma do art. 1.019, inciso I, CPC, para suspender os efeitos da decisão agravada enquanto pendente o julgamento deste recurso.

    Comunique-se o juízo a quo (art. 1.019, inciso I, CPC).

    Intimem-se os agravados para, querendo, apresentarem resposta no prazo legal (art. 1.019, inciso II, CPC).

  • 03/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405682-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Louise Rainer P.

    Gionedis (OAB: 16644/MS) Advogado: Maria Amélia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB: 16758A/MS) Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB: 17231A/MS) Advogado: Kássya Dayane Fraga Domingues (OAB: 15977/MS) Agravado: R.

    C. dos Passos Alimentos Ltda Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: Debora Coene Paisano da Silva Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Agravado: José Vitorino da Silva Neto Advogado: Kleber Rouglas de Mello (OAB: 54109/PR) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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