TJMS - 0806499-53.2020.8.12.0002

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIA JOSE DA SILVA BRAGA

CPF *56.***.*68-68

Advogados

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB: 14572/MS

CPF *00.***.*24-49

LUIZ F. C. RAMOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI - ME

OAB: 844/MS

Polo Passivo

Partes

BANCO CETELEM S.A.

CNPJ: 00.558.456/0001-71

Advogados

DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 6835/MS

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2024 17:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 18:45

    Baixa Definitiva

  • 21/02/2024 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 13:35

    Baixa Definitiva

  • 19/02/2024 17:22

    INCONSISTENTE

  • 17/01/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 06:21

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806499-53.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José da Silva Braga Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) POSTO ISSO, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, com fundamento no artigo 76, § 2º, do CPC, NÃO CONHEÇO o presente Agravo Em Recurso Especial interposto por Maria José da Silva Braga.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 27/11/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 11:15

    Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2023.

  • 24/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2023 10:30

    Recurso Especial não admitido

  • 27/10/2023 14:41

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/10/2023 08:01

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/09/2023 08:52

    Expedição de Ofício.

  • 04/09/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806499-53.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José da Silva Braga Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Diante disso, intime-se a parte recorrente por carta e com AR, para o endereço declinado na inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a sua representação nos autos, constituindo novo advogado, sob pena de não conhecimento do presente recurso (art. 76, § 2º, do CPC.

    Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 01/09/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 07:43

    Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.

  • 31/08/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/08/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/08/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0806499-53.2020.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria José da Silva Braga Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Agravado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/08/2023 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 21:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 21:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 21:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806499-53.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria José da Silva Braga Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Maria José da Silva Braga.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0806499-53.2020.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria José da Silva Braga Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Recorrido: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806499-53.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria José da Silva Braga Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA - REDUÇÃO DO VALOR DA MULTA - DESCABIMENTO - RECURSO NÃO PROVIDO.

    I.

    Comprovada a existência da relação contratual, bem como que a parte autora se beneficiou da referida contratação e, portanto, tendo a parte autora alterado a verdade dos fatos, utilizando-se do processo para conseguir objetivo ilegal, consistente no seu enriquecimento ilícito, há de ser mantida a aplicação da pena por litigância de má-fé, fixada na decisão recorrida.

    Não há que se falar em redução da multa, porquanto a quantia fixada em primeiro grau encontra-se razoável e proporcional.

    II.

    Sentença mantida.

    Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.

    João Maria Lós, vencidos o Relator e o 3º Vogal.

    Julgamento em conformidade com o art. 942 do CPC.

  • 04/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0806499-53.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Maria José da Silva Braga Soc.

    Advogados: Luiz F.

    C.

    Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

    Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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