TJMS - 0800170-48.2022.8.12.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1415357-25.2023.8.12.0000 Comarca de Aparecida do Taboado - 2ª Vara Relator(a): Des.
Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Lidia Ferreira Lopes Advogado: Cássio Vinícius Lima Lopes (OAB: 381496/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Agravado: ABSP – Associação Brasileira dos Servidores Públicos Advogado: Jessyca Montenegro Lemos (OAB: 39052/CE) Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento para atribuição de efeito suspensivo ao presente Agravo, recebendo-o tão somente no efeito devolutivo.
Dê-se ciência imediata ao Juízo da causa.
Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1.019, inc.
II, do CPC, para que responda ao presente Agravo no prazo de quinze (15) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária.
Intimem-se -
28/07/2023 13:14
Ato ordinatório praticado
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28/07/2023 13:14
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 13:08
Transitado em Julgado em #{data}
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06/07/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/07/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800170-48.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Maria Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PELO ARQUIVISTA - CORRETA A SENTENÇA QUE DECLAROU A ILEGITIMIDADE DAS INSCRIÇÕES - DANO MORAL REDUZIDO - RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO - RECURSO DO RÉU PROVIDO, APENAS PARA DIMINUIR O QUANTUM DA INDENIZAÇÃO 1.
Não comprovado o envio da prévia notificação ao consumidor para o endereço fornecido pelo credor, antes da inclusão de seu nome nos órgãos de restrição ao crédito, correta a sentença que declarou a ilegitimidade da notificação e cancelamento das inscrições no cadastro da arquivista. 2.
Em decorrência da situação fática narrada (inadimplência da consumidora), o valor da indenização moral deve ser reduzida para R$ 2.000,00 (dois mil reais).
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, negaram provimento ao recurso interposto pela autora e deram provimento parcial ao recurso da ré, nos termos do voto do Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva, vencidos o Relator e o 1º Vogal.
Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC. . -
05/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 14:38
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 14:38
Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
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05/07/2023 14:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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05/07/2023 14:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/05/2023 13:57
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/05/2023 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/05/2023 09:56
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 09:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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04/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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04/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800170-48.2022.8.12.0004 Comarca de Amambai - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: Maria Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.
Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelada: Maria Lopes Advogado: Jhonny Ricardo Tiem (OAB: 16462/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
03/05/2023 19:21
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
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03/05/2023 09:35
Conclusos para decisão
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03/05/2023 09:35
Expedição de Outros documentos.
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03/05/2023 09:35
Distribuído por sorteio
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03/05/2023 09:31
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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02/05/2023 14:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2023
Ultima Atualização
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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