17/07/2023 16:20

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 16:20

Baixa Definitiva
17/07/2023 16:19

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 08:35

Expedição de Ofício.
17/07/2023 08:06

Transitado em Julgado em #{data}
22/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:17

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405952-62.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Geni Maximina Moreira Neves Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - EMPRÉSTIMO BANCÁRIO - PRETENDIDA SUSPENSÃO DE DESCONTO - ALEGADA IRREGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO - DEMOSTRAÇÃO DOS DADOS DA TRANSAÇÃO E DO DEPÓSITO DO VALOR CONTRATADO EM CONTA DE TITULARIDADE DA PARTE AUTORA - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA NÃO PREENCHIDOS - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

Em sede de tutela de urgência, inviável determinar-se a suspensão de descontos oriundos de empréstimo que vêm sendo realizados no benefício previdenciário recebido pelo autor, quando foram apresentadas evidências suficientes da contratação e de que o valor do negócio foi depositado em conta corrente de titularidade da parte.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
21/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 09:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/06/2023 21:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 14:38

Conclusos para decisão
13/06/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:03

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 02:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405952-62.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Geni Maximina Moreira Neves Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Portanto, num juízo sumário de cognição, e pelas razões acima elencadas indefiro o efeito suspensivo requerido.

Intime-se a parte agravada para, querendo, responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, na forma prevista no art. 1.019, II, do CPC/2015.
05/05/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:54

INCONSISTENTE
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405952-62.2023.8.12.0000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Geni Maximina Moreira Neves Advogada: Ingrid de Alencar Toledo Bastos (OAB: 23881/MS) Advogado: Rafael de Alencar Toledo (OAB: 17583/MS) Agravado: Banco C6 Consignado S.A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/05/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 17:50

Conclusos para decisão
03/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 17:50

Distribuído por sorteio
03/05/2023 17:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
22/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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