TJMS - 0802946-55.2017.8.12.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/06/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 10:35
Arquivado Definitivamente
-
22/06/2023 10:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/05/2023 12:18
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/05/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 03:02
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0802946-55.2017.8.12.0114 Comarca de Juizado Especial deTrês Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Três Lagoas Proc.
Município: Procuradoria de Entidade Pública (OAB: 13/MS) Recorrido: Tatiana da Silva Cardoso Advogada: Ida Maria Crisci Manzano (OAB: 10588A/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS - ATENDIMENTO MÉDICO NO SUS - OCORRÊNCIA DE LESÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - FRATURA DO JOELHO - RESPONSABILIDADE DO ENTE PÚBLICO - NEXO DE CAUSALIDADE EVIDENCIADO - DANO MORAL CARACTERIZADO - QUANTUM MANTIDO - OBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - DANO ESTÉTICO SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO - VALOR MANTIDO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO : Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora.
Sem custas, nos termos do art. 24, I, da Lei Estadual n. 3.779/09.
Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. -
04/05/2023 07:26
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
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28/04/2023 22:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 22:08
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/04/2023 22:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
07/10/2022 15:31
Ato ordinatório praticado
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03/10/2022 13:23
INCONSISTENTE
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03/10/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2022 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
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29/09/2022 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2022 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/09/2022 02:20
Ato ordinatório praticado
-
29/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 12:32
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 12:14
Conclusos para decisão
-
28/09/2022 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
28/09/2022 12:13
Distribuído por prevenção
-
27/09/2022 21:14
Ato ordinatório praticado
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27/09/2022 18:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2022
Ultima Atualização
28/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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