TJMS - 0821265-15.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELA DA SILVA NOGUEIRA GUANEZ

CPF *03.***.*24-39

Advogados

FERNANDO PASCUINI NOGUEIRA

OAB: 14466/MS

CPF *11.***.*16-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ: 01.560.929/0001-38

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

DIEGO DIAS

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Testemunhas

Partes

FRANCIELE DE SOUZA

WESLEY BEZERRA COTA

MAYARA VERGILIO DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2023 15:04

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 15:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/06/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/06/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 16:54

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2023 09:20

    Recebidos os autos

  • 07/05/2023 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Fernando Pascuini Nogueira (OAB 14466/MS) Processo 0821265-15.2019.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcela da Silva Nogueira Guanez - intimação da sentença: Ante o exposto, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, julgo extinto sem resolução do mérito, a demanda existente entre MARCELA DA SILVA NOGUEIRA GUANEZ e AGÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO - AGETRAN e com fundamento nos artigos 487, I, c/c 490, todos do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor de DIEGO DIAS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN, extinguindo-se o feito, em relação a estes, com resolução de mérito.

    Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

    Submeto a presente decisão à análise do MM.

    Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Marcela da Silva Nogueira Guanez em face de Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Diego Dias e Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.

  • 04/05/2023 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:26

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 09:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/05/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 19:25

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 19:25

    Homologada a Transação

  • 13/04/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 16:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/10/2022 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 16:17

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/10/2022 16:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2022 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 08:29

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2022.

  • 19/07/2022 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 11:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/07/2022 11:52

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/07/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 12:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 18:13

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/10/2022 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 07/02/2022 19:06

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2021 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 16:28

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 24/05/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2021 06:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 13:02

    Recebidos os autos

  • 23/03/2021 13:02

    INCONSISTENTE

  • 02/03/2021 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 17:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 26/05/2021 03:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 05/11/2020 08:39

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2020 16:18

    Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/10/2020 13:53

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 30/09/2020 13:56

    Juntada de Petição de Réplica

  • 29/09/2020 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 09:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:31

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2020 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2020 21:30

    Publicado #{ato_publicado} em 31/07/2020.

  • 31/07/2020 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 12:42

    Expedição de Carta.

  • 31/07/2020 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 12:41

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2020 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2020 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 12:38

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2020 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 09:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/12/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 15:58

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/10/2020 01:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 14/11/2019 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2019 15:01

    Recebidos os autos

  • 14/11/2019 15:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2019 18:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2021

Ultima Atualização
30/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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