18/08/2025 06:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 226803, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.
15/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:39

Autos preparados para expedição
14/08/2025 15:33

Emissão da Relação
10/03/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 11:39

Expedição de tipo de documento.
06/03/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:16

Transitado em Julgado em data
14/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:38

Recebidos os autos
14/02/2025 17:38

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0826515-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Ferreira Bittencourt - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Eduardo Ferreira Bittencourt, fixando o valor exequendo em R$ 7.543,60 (sete mil e quinhentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), com data base em 08/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/02/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 14:44

Homologada a Transação
27/01/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 04:10

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:56

Remetidos os Autos para destino.
09/10/2024 15:13

Recebidos os autos
09/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 16:47

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 13:46

Recebidos os autos
18/09/2024 13:53

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0826515-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Ferreira Bittencourt - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
09/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 15:32

Recebidos os autos
04/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 10:58

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 04:36

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 22:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:52

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 16:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/08/2024 15:44

Recebidos os autos
27/08/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2024 18:25

Recebidos os autos
23/08/2024 18:25

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 15:38

Recebidos os autos
13/08/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 17:47

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0826515-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Ferreira Bittencourt - Despacho/decisão:

Vistos.

F. 342: defiro.

Expeça-se o necesário.
08/08/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:45

Recebidos os autos
02/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Davi Galvão de Souza (OAB 14128/MS), Glória Stefanni Cabral de Oliveira (OAB 25383/MS), José Vinicius Teixeira de Andrade (OAB 25299MS/) Processo 0826515-31.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eduardo Ferreira Bittencourt - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Despacho/decisão:

Vistos.

Com base no art. 534 do CPC, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos planilha de cálculo atualizada, sob pena de extinção.
25/07/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:47

Recebidos os autos
16/07/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:00

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:30

Recebidos os autos
12/07/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 02:22

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 16:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/06/2024 14:36

Recebidos os autos
10/06/2024 19:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/06/2024 15:10

Recebidos os autos
06/06/2024 15:10

Determinada Requisição de Informações
06/06/2024 12:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 12:11

Evolução da Classe Processual
04/06/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
02/06/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:22

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 10:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/05/2024 09:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:26

Transitado em Julgado em data
14/05/2024 15:57

Recebidos os autos
14/05/2024 15:57

Recebidos os autos
04/05/2023 11:40

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 11:40

Remetidos os Autos para destino.
04/05/2023 11:40

Remetidos os Autos para destino.
03/05/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
18/04/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2023 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2023 15:38

Recebidos os autos
08/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 17:03

Expedição de tipo de documento.
05/10/2022 16:10

Juntada de Petição de tipo
29/09/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 06:08

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 02:00

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 14:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2022 18:22

Expedição de tipo de documento.
09/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 18:22

Homologada a Transação
09/09/2022 13:52

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 07:04

Remetidos os Autos para destino.
31/08/2022 16:07

Recebidos os autos
31/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 15:39

Conclusos para tipo de conclusão.
22/08/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:41

Juntada de Petição de tipo
08/08/2022 08:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 10:08

Recebidos os autos
05/08/2022 10:08

Juntada de Petição de tipo
05/08/2022 01:32

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/07/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:38

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 07:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 13:55

Recebidos os autos
25/07/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2022 17:38

Juntada de Petição de tipo
08/04/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 05:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:05

Transitado em Julgado em data
14/03/2022 09:24

Recebidos os autos
14/03/2022 09:24

Juntada de Petição de tipo
13/03/2022 02:16

Expedição de tipo de documento.
08/03/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 08:43

Expedição de tipo de documento.
03/03/2022 08:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/02/2022 20:11

Recebidos os autos
28/02/2022 20:11

Expedição de tipo de documento.
28/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 13:21

Homologada a Transação
07/02/2022 14:41

Expedição de tipo de documento.
26/10/2021 03:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 09:07

Remetidos os Autos para destino.
14/09/2021 15:29

Remetidos os Autos para destino.
10/09/2021 07:05

Recebidos os autos
10/09/2021 07:05

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 02:21

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 19:38

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 19:37

Expedição de tipo de documento.
25/08/2021 19:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/08/2021 15:08

Recebidos os autos
24/08/2021 15:08

Decisão ou Despacho
23/08/2021 13:28

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:13

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:55

Recebidos os autos
30/04/2021 16:55

Juntada de Petição de tipo
22/04/2021 23:21

Remetidos os Autos para destino.
22/04/2021 14:55

Recebidos os autos
22/04/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2021 18:24

Juntada de Petição de tipo
19/04/2021 01:15

Expedição de tipo de documento.
11/04/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2021 07:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 07:03

Expedição de tipo de documento.
09/04/2021 07:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 06:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 08:57

Recebidos os autos
17/03/2021 08:57

Expedição de tipo de documento.
17/03/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 08:57

Homologada a Transação
16/03/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
12/01/2021 03:01

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 11:32

Remetidos os Autos para destino.
20/10/2020 07:05

Recebidos os autos
20/10/2020 07:05

Juntada de Petição de tipo
03/09/2020 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2020 01:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2020 07:58

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 06:37

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 06:37

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 06:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2020 06:35

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 06:34

Recebidos os autos
02/09/2020 06:31

Expedição de tipo de documento.
02/09/2020 06:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/09/2020 06:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2020 06:14

Ato ordinatório praticado
01/09/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2020 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/08/2020 21:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2020 21:03

Expedição de tipo de documento.
29/08/2020 15:51

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2020 15:51

Remetidos os Autos para destino.
29/08/2020 15:51

Recebidos os autos
28/08/2020 15:25

Remetidos os Autos para destino.
27/08/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2020 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/08/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 13:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2020 16:56

Recebidos os autos
24/08/2020 16:56

Declarada incompetência
21/08/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 21:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 18:35

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2020 15:44

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
21/08/2020 15:43

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2020

Ultima Atualização
24/08/2020

Valor da Causa
R$ 0,00