29/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:54

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 16:42

Baixa Definitiva
29/04/2025 16:32

Transitado em Julgado em "data"
23/04/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 01:15

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:19

Expedição de "tipo de documento".
17/03/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:01

Publicação
17/03/2025 00:01

Publicação
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:28

Negação de Seguimento
10/04/2024 16:27

Expedição de "tipo de documento".
10/04/2024 16:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
10/04/2024 16:26

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
25/03/2024 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2024 15:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2024 15:02

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
22/03/2024 13:28

Recebidos os autos
17/01/2024 15:17

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/01/2024 15:17

Expedição de "tipo de documento".
14/12/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806822-88.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Magda Gonçalves Jacques Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Aline Uehara Queiroz Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM FACE DE MONOCRÁTICA - INADMISSÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO (ART. 1.030, I, "A" DO CPC) - REPERCUSSÃO GERAL - (IN)EXISTÊNCIA - COMPETÊNCIA PARA ANÁLISE DO C.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - AGRAVO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
28/08/2023 02:04

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 15:58

Expedição de "tipo de documento".
17/08/2023 15:55

Processo Reativado
17/08/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicação
17/08/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0806822-88.2021.8.12.0110/50003 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Magda Gonçalves Jacques Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Aline Uehara Queiroz Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Vistos, etc.

O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da decisão monocrática de fls. 44-48/50001 (sequencial n. 50003).

Não visualizo elementos para exercer, no bojo desse recurso, o juízo de retratação referido no §4º do art. 1.042 do CPC e, havendo intimação para contrarrazões (fl. 16), com a apresentação de respectiva peça (fls. 18-22), resta exaurida, por agora, a competência deste órgão julgador.

Assim, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal (art. 1.042, §7º do CPC), inclusive com a informação de que fora interposto agravo interno, pendente de julgamento.

I-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 14:38

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/08/2023 16:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/05/2023 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 11:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/05/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0806822-88.2021.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Município de Campo Grande Advogado: Victor Pereira Afonso (OAB: 25457/MS) Agravada: Magda Gonçalves Jacques Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Agravado: Aline Uehara Queiroz Advogado: Luan Caique da Silva Palermo (OAB: 24021/MS) Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Advogado: Marcelo Minei Nakasone (OAB: 19996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões/contraminuta no prazo legal.
04/05/2023 00:01

Publicação
03/05/2023 22:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 17:26

Publicação
18/04/2023 15:13

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
15/03/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 00:01

Publicação
14/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 13:57

Expedição de "tipo de documento".
14/03/2023 13:57

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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