25/08/2025 05:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
25/08/2025 05:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:38

Prazo em Curso
19/08/2025 08:23

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Vistos, etc...

I.

Fl. 414.

Considerando a decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento, em complemento à decisão de fl. 381, determino a expedição de precatório ou, conforme o caso, requisição de pequeno valor em favor dos patronos da parte exequente, em relação aos honorários sucumbenciais em fase de execução, através do sistema eletrônico próprio, observando-se o disposto no artigo 100 da Constituição Federal, destacando.

II.

Expedidas as requisições de pagamento, dê-se ciências às partes a fim de conferir sua regularidade.

III.

Noticiado o pagamento, tornem os autos conclusos para sentença de extinção.

IV. Às providências e intimações necessárias.
18/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2025 00:45

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:13

Autos preparados para expedição
15/08/2025 15:00

Emissão da Relação
15/08/2025 14:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 17:56

Juntada de Ofício
19/05/2025 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2025 09:12

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 10:23

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 09:46

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 09:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0841627-74.2019.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Sérgio Alves - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Rejeita-se de plano os embargos de declaração opostos pela parte autora, pois a decisão de fl. 381 constou expressamente o deferimento do destaque em favor dos honorários contratuais, conforme postulado, além do que analisando o pedido de fls. 349/353 não há pedido de arbitramento de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de sentença, utilizando-se a parte dos aclaratórios para suscitar tese que sequer foi alegada.

De outro lado, para que a presente decisão não seja considerada omissa, indefere-se o pedido de fls. 386/392, eis que de acordo com o disposto no § 7º do art. 85, do CPC "Não serão devidos honorários no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública que enseje expedição de precatório, desde que não tenha sido impugnada".

Assim, requisite-se o pagamento, com a anotação de destaque dos honorários contratuais em favor da sociedade de advogados (item e de fl. 352).

Com a notícia de pagamento, tornem os autos conclusos para extinção.

Intimem-se. Às providências e intimações necessárias.
12/11/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:27

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:17

Recebidos os autos
21/10/2024 11:18

Outras Decisões
04/09/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2024 03:32

Decorrido prazo de parte
20/06/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:24

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:20

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:09

Recebidos os autos
09/04/2024 14:09

Decisão ou Despacho
08/01/2024 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 03:35

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:37

Expedição de tipo de documento.
07/11/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 10:15

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 11:42

Expedição de tipo de documento.
31/10/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
29/09/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
28/09/2023 07:15

Evolução da Classe Processual
27/09/2023 15:57

Recebidos os autos
27/09/2023 15:57

Determinada Requisição de Informações
26/09/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 13:38

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
26/09/2023 09:25

Juntada de tipo de documento
23/09/2023 01:31

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2023 18:22

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 18:36

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:30

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 17:29

Realizado cálculo de custas
13/09/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 05:06

Expedição de tipo de documento.
11/09/2023 10:03

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:52

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:48

Realizado Cálculo de Liquidação
31/08/2023 08:47

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 15:14

Recebidos os autos
30/08/2023 15:14

Recebidos os autos
29/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
08/05/2023 08:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 08:11

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2023 08:11

Remetidos os Autos para destino.
25/04/2023 23:46

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 18:16

Juntada de Petição de tipo
31/03/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 23:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 01:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 21:39

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 21:38

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 00:35

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:50

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:16

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:37

Recebidos os autos
21/11/2022 13:37

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
17/11/2022 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/11/2022 01:27

Decorrido prazo de parte
10/11/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 01:01

Expedição de tipo de documento.
20/10/2022 15:22

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 18:26

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 18:19

Expedição de tipo de documento.
16/10/2022 01:48

Expedição de tipo de documento.
13/10/2022 14:45

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 12:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 19:05

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 19:04

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:58

Recebidos os autos
06/10/2022 02:58

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 02:58

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 02:58

Julgado procedente o pedido
25/05/2022 18:01

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2022 23:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2022 02:15

Expedição de tipo de documento.
31/03/2022 16:11

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 16:00

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 15:13

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 11:15

Juntada de Petição de tipo
14/03/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 14:39

Juntada de tipo de documento
11/03/2022 14:39

Juntada de tipo de documento
09/12/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 15:08

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 15:06

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 14:51

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:51

Decorrido prazo de parte
03/11/2021 22:51

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:34

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:41

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:30

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 14:40

Recebidos os autos
20/09/2021 14:40

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 11:56

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:54

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
17/06/2021 13:53

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 09:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 17:08

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2021 17:08

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2021 08:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 18:07

Recebidos os autos
28/05/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2021 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 23:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 23:27

Decorrido prazo de parte
18/01/2021 01:32

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 10:11

Juntada de Petição de tipo
04/12/2020 14:15

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:14

Ato ordinatório praticado
04/12/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 11:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 08:07

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:16

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 13:11

Expedição de tipo de documento.
30/11/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2020 22:45

Juntada de Petição de tipo
29/11/2020 22:40

Juntada de Petição de tipo
21/10/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 07:03

Juntada de tipo de documento
22/09/2020 13:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 13:20

Expedição de tipo de documento.
22/09/2020 13:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 14:42

Juntada de tipo de documento
09/09/2020 17:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 17:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2020 15:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 15:41

Expedição de tipo de documento.
24/08/2020 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/08/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:39

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 13:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 17:40

Juntada de Petição de tipo
12/08/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 09:19

Recebidos os autos
12/08/2020 09:19

Decisão ou Despacho
10/08/2020 08:11

Conclusos para tipo de conclusão.
06/08/2020 15:52

Ato ordinatório praticado
06/08/2020 15:52

Decorrido prazo de parte
09/07/2020 15:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2020 15:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 20:00

Juntada de Petição de tipo
19/06/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
18/06/2020 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2020 07:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 13:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2020 13:40

Expedição de tipo de documento.
17/06/2020 13:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2020 18:47

Juntada de Petição de tipo
01/06/2020 10:43

Ato ordinatório praticado
29/05/2020 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2020 07:44

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 16:54

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 16:39

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 11:02

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 09:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 09:36

Juntada de tipo de documento
24/03/2020 12:56

Ato ordinatório praticado
24/03/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:38

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 14:31

Expedição de tipo de documento.
19/12/2019 09:42

Recebidos os autos
19/12/2019 09:42

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2019 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 17:02

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 16:45

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/12/2019 16:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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