STJ - 1413739-79.2022.8.12.0000

21/06/2023 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em 21/06/2023

29/05/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2023

26/05/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2023

25/05/2023 18:10

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE e provido

19/05/2023 10:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

19/05/2023 10:30

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/05/2023 21:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL