TJMS - 0800278-24.2021.8.12.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCIA CLAUDINEIA LOPES

CPF *55.***.*98-72

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE ELDORADO

Advogados

THOMAS HENRIQUE WELTER LEDESMA

OAB: 18517/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MARCIA CLAUDINEIA LOPES

CPF *55.***.*98-72

Advogados

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB: 7575/MS

CPF *58.***.*61-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 12:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:28

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Acórdão

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 10:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 06:18

    Baixa Definitiva

  • 19/07/2023 06:03

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:10

    Baixa Definitiva

  • 20/06/2023 16:09

    INCONSISTENTE

  • 20/06/2023 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:09

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800278-24.2021.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravada: Marcia Claudinéia Lopes Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) I-) Certifique-se a ocorrência de trânsito em julgado.

    II-) Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Às providências.

  • 19/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 15:45

    Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2023.

  • 18/06/2023 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/06/2023 12:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 11:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 17:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2023 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 13:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0800278-24.2021.8.12.0033/50002 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Agravada: Marcia Claudinéia Lopes Advogado: Thomás Henrique Welter Ledesma (OAB: 18517/MS) Diante da liminar concedida (f. 26/28), suspendendo os efeitos do acórdão de f. 18/21, aguarde-se o julgamento de mérito daquele mandado de segurança. Às providências.

  • 08/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 11:48

    Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2023.

  • 07/05/2023 14:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/05/2023 14:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:35

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/04/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2023 15:01

    Juntada de Acórdão

  • 11/04/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:29

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2022 08:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/11/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2022 16:23

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 21/11/2022 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2022 15:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 00:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 11:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2022 09:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 22/09/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 16:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 21/09/2022 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 13/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2022 14:54

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 12/09/2022 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 13:24

    Inclusão em Pauta

  • 09/08/2022 10:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 10:14

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 08/08/2022 11:59

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 05/08/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 00:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/06/2022 00:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 10:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/06/2022 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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