28/09/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:41

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:29

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:27

INCONSISTENTE
28/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 08:26

Baixa Definitiva
28/09/2023 06:05

Baixa Definitiva
27/09/2023 18:04

Baixa Definitiva
27/09/2023 18:02

INCONSISTENTE
23/08/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2023 22:37

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 03:31

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827208-88.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Lucimer Coelho de Freitas (OAB: 33001/GO) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB: 36528/GO) Recorrido: Lucimara Aparecida da Fonseca Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Diante da minuta de acordo de fls. 225/227 e 228, em que noticiam as partes a resolução do litígio mediante composição amigável, e considerando constarem nos autos as respectivas procurações, com poderes específicos para transigirem, outorgadas ao advogado da recorrente (fls. 57/66 dos autos principais) e ao advogado da parte recorrida (fls. 16 dos autos principais), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juízo de origem, para a apreciação da transação noticiada.

Após, às baixas necessárias. Às providências.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/08/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
15/08/2023 20:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 09:16

Conclusos para admissibilidade recursal
15/08/2023 08:55

Baixa Definitiva
10/08/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/08/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 22:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827208-88.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargada: Lucimara Aparecida da Fonseca Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO - OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO - VÍCIOS INEXISTENTES - MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/07/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/07/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/07/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:38

INCONSISTENTE
06/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0827208-88.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Embargada: Lucimara Aparecida da Fonseca Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/07/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 08:30

Conclusos para decisão
05/07/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827208-88.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Lucimara Aparecida da Fonseca Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM REEXAME - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO - CISÃO DA EMPRESA -MESMO GRUPO EMPRESARIAL - TEORIA DA APARÊNCIA - REJEITADO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR -AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - PRELIMINARES AFASTADAS - ARGUIÇÃO DE EQUIPARAÇÃO DE INVALIDEZ PARCIAL PERMANENTE EM FUNÇÃO DA ATIVIDADE LABORATIVA A ACIDENTE DE TRABALHO - POSSIBILIDADE - DEVER DE INFORMAÇÃO DA ESTIPULANTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE PROPORCIONALIDADE DA LESÃO - TEMA 1112 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Alteração de polo passivo da demanda não é possível quando se trata de empresas do mesmo grupo econômico, por aplicação ao princípio da aparência.

A ausência de pedido administrativo não é óbice para a propositura de ação que objetiva o recebimento do seguro de vida em grupo, em face de acidente sofrido pelo segurado, diante do princípio da inafastabilidade da jurisdição, previsto no art. 5°, XXXV, da Constituição Federal.

Se a invalidez parcial permanente é decorrente das atividades laborativas exercidas deve-se equiparar a acidente de trabalho para cobertura do seguro contratado.

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo 1112, fixou a tese no sentido que "na modalidade de contrato de seguro de vida coletivo, cabe exclusivamente ao estipulante, mandatário legal e único sujeito que tem vínculo anterior com os membros do grupo (estipulação própria), a obrigação de prestar informações prévias aos potenciais segurados a respeito das condições contratuais quando da formalização da adesão, incluídas as cláusulas limitativas e restritivas de direito previstas na apólice mestre".

Assim, quando a invalidez for parcial, o valor indenizatório deverá ser proporcional à diminuição da capacidade física sofrida pelo segurado, conforme enquadramento na tabela prevista nas condições gerais do seguro.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, exerceram o juízo de retrataçãopara dar parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do Relator.

Divergiram 1º e 4º Vogais.

Julgamento conforme o artigo 942 do CPC.
25/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0827208-88.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Apelante: Itaú Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Apelada: Lucimara Aparecida da Fonseca Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0827208-88.2015.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Seguros S/A Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Lucimer Coelho de Freitas (OAB: 33001/GO) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB: 36528/GO) Recorrido: Lucimara Aparecida da Fonseca Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) POSTO ISSO, estando o acórdão recorrido aparentemente em desacordo com a orientação do e.

STJ, firmada no Tema 1112, determino, com fundamento no art. 1.030, II, do CPC, a REMESSA DOS AUTOS AO ÓRGÃO PROLATOR, para o reexame que entender cabível, em juízo de retratação. Às providências.
09/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0827208-88.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Seguros S/A Advogada: Alinne Rizzie Coelho Oliveira Garcia (OAB: 18809A/MS) Advogada: Claudinéia Santos Pereira (OAB: 22074A/MS) Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Advogado: Lucimer Coelho de Freitas (OAB: 33001/GO) Advogada: Fabiane Gomes Pereira (OAB: 30485/GO) Advogada: Daniele de Faria Ribeiro Gonzaga (OAB: 36528/GO) Agravante: Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Agravada: Lucimara Aparecida da Fonseca Advogado: Ildo Miola Junior (OAB: 14653/MS) Diante do exposto, traslade-se cópia da decisão de f. 23/53 para o Recurso Especial n.º 0827208-88.2015.8.12.0001/50001 - que deverá retornar à conclusão para novo juízo de admissibilidade.

Sem prejuízo, arquive-se o presente Agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00