TJMS - 0900040-55.2018.8.12.0053

1ª instância - Dois Irmaos do Buriti - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS ALOISIO SCHMIDT

CPF *25.***.*32-87

Advogados

LAUDICEIA SCHIRMANN

OAB: 20888/MS

CPF *07.***.*01-72

Testemunhas

Partes

JAIRSO DOS REIS BORGES

CPF *89.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 16:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 02/06/2025 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 09:55

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 06:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/05/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 12:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/05/2025 12:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/05/2025 15:06

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/05/2025 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/05/2025 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2025 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 13:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 13:11

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 21/05/2025 12:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 17:09

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2024 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 02:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 03:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 13:35

    Arquivado Provisoriamente

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    Ministério Público Estadual Processo 0900040-55.2018.8.12.0053 - Ação Civil Pública - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Rubens Aloisio Schmidt - Conforme descrito pelo parquet na sua incial, é possível a regularização das áreas com base na Lei da Reurb  Lei 13.465/2017, situação que está sendo ventilada nos autos do processo nº 0900012-87.2018.8.12.0053, inclusive, estando o processo suspenso para elaboração de estudos pelo Município.

    Dessa feita, diante do pedido do Ministério Público, manifeste-se a parte demandada sobre o pedido de suspensão do processo.

    Em caso de concordância, determino, desde logo, asuspensão do processo pelo prazo inicial de 06 (seis) meses, salvo anterior manifestação das partes.

    Nessa hipótese, aguardese em arquivo provisório.

    Em caso de negativa, conclusos para análise

  • 10/05/2023 21:49

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 18:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 13:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/05/2023 13:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/05/2023 21:38

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 21:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 14:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:24

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/04/2023 13:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/04/2023 13:22

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2022 01:42

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2021 04:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2021 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 01:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 00:53

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 03:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 14:15

    Arquivado Provisoriamente

  • 19/02/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 01:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2021 16:47

    Recebidos os autos

  • 18/02/2021 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2021 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2021 18:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2021 17:57

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 16:30

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/02/2021 12:55

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 12:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/01/2021 10:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 10:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/01/2021 10:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 28/01/2021 15:22

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 13:55

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/01/2021 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/10/2020 00:46

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2020 10:41

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 10:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/08/2020 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2020 14:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/08/2020 08:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/08/2020 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2020 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/08/2020 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/08/2020 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 13:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/08/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 17:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/08/2020 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/08/2020 18:04

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/08/2020 18:03

    Decorrido prazo de parte

  • 13/04/2020 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2020 03:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 01:10

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2019 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2019 16:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/08/2019 00:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/08/2019 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2019 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 14:57

    Recebidos os autos

  • 12/07/2019 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 17:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/07/2019 16:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/07/2019 15:57

    Recebidos os autos

  • 01/07/2019 15:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/06/2019 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2019 15:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2019 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2019 15:39

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2019 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2019 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 30/05/2019 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/05/2019 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 14:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2019 14:18

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/05/2019 10:44

    de Conciliação

  • 16/04/2019 07:03

    Recebidos os autos

  • 16/04/2019 07:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2019 08:09

    Juntada de tipo de documento

  • 21/03/2019 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 16:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2019 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2019 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2019 14:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2019 14:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/03/2019 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 13:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/03/2019 13:40

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2019 07:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2019 07:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2019 18:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 17:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2019 17:02

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/02/2019 08:41

    Juntada de tipo de documento

  • 22/02/2019 10:44

    Recebidos os autos

  • 22/02/2019 10:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2019 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2019 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/02/2019 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2019 12:54

    de Instrução e Julgamento

  • 11/02/2019 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/02/2019 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/10/2018 13:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2018 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/10/2018 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2018 03:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/10/2018 17:12

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2018 10:50

    Recebidos os autos

  • 22/09/2018 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 15:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/07/2018 11:46

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 31/07/2018 11:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2018 11:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/07/2018 11:41

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2018

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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