TJMS - 0802710-44.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROGERIO DE AQUINO REIS LOPES

CPF *35.***.*65-04

Advogados

MATHEUS PELZL FERREIRA

OAB: 25241/MS

CPF *38.***.*94-33

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/06/2025 13:53

    Arquivado Provisoriamente

  • 04/06/2025 13:32

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2025 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2025 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 15:21

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2025 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2025 11:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/02/2025 12:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/01/2025 21:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/01/2025 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 15:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/12/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 04:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/11/2024 03:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/11/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/11/2024 17:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/11/2024 21:52

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/11/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 06:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 06:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/11/2024 06:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/11/2024 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2024 06:27

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 14:46

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 14:46

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 06:17

    Recebidos os autos

  • 01/11/2024 18:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/11/2024 10:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 22:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/10/2024 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 07:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/10/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 06:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/06/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 13:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 19:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2024 02:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:05

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 09/04/2024 08:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2024 08:02

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 08/04/2024 18:01

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 18:01

    Determinada Requisição de Informações

  • 22/02/2024 15:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 22/02/2024 15:37

    Evolução da Classe Processual

  • 20/02/2024 11:15

    Processo Reativado

  • 19/02/2024 20:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 07:53

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 07:52

    Transitado em Julgado em data

  • 17/01/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2024 12:21

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 12:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/01/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/01/2024 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 09:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 09:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2023 09:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/12/2023 18:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:28

    Homologada a Transação

  • 06/12/2023 15:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/08/2023 14:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/08/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2023 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 18:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/08/2023 17:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 17:48

    de Conciliação

  • 28/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/06/2023 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 08:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 08:45

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/05/2023 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2023 08:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Matheus Pelzl Ferreira (OAB 25241/MS) Processo 0802710-44.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Rogério de Aquino Reis Lopes - Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia Data: 24/07/2023 às 17:45h, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMShttps://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."

  • 10/05/2023 22:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/05/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/04/2023 13:36

    de Instrução e Julgamento

  • 30/03/2023 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 18:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/03/2023 18:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2023 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2023 18:42

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/03/2023 18:42

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 13:35

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 08:06

    Remetidos os Autos para destino.

  • 24/03/2023 08:05

    Decorrido prazo de parte

  • 23/02/2023 21:00

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 16/02/2023 18:36

    Declarada incompetência

  • 10/02/2023 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 10:23

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/02/2023 10:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/02/2023 10:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:11

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/01/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 09:35

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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