26/06/2024 07:53

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 07:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/06/2024 12:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/06/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:37

Recebidos os autos
06/06/2024 23:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 23:37

Homologada a Transação
30/05/2024 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 13:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2024 13:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2024 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/04/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2024 09:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS), Joana Vargas (OAB 75798/RS), Sofia Coelho (OAB 40407/DF), Daniel Gerber (OAB 39879/RS) Processo 0800741-62.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angélica Souza da Silva - Reqdo: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
25/04/2024 18:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 18:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/02/2024 15:28

Recebidos os autos
22/02/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 14:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/06/2023 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/06/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/06/2023 19:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/06/2023 13:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
02/06/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 10:25

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 01:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 08:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/05/2023 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 13:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2023 12:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/05/2023 18:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/05/2023 17:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Natália Lobo Soares (OAB 19354/MS) Processo 0800741-62.2023.8.12.0043 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Angélica Souza da Silva - 1) Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2) Em atenção às disposições do art. 334, caput, do CPC, determino a designação de sessão de conciliação/mediação perante o Núcleo de Conciliação e Mediação desta comarca.

Fica desde já autorizado à conciliadora/mediadora empregar o meio de solução de conflitos que repute adequado ao caso.

Caso o autor tenha manifestado na inicial o seu desinteresse na referida audiência e o réu, após intimado, também manifeste seu desinteresse, a audiência fica desde já cancelada. 3) Cite-se e intime-se pelo correio AR/MP, nos termos do artigo 246, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo acompanhar a carta de citação os documentos especificados no artigo 248, caput, do Código de Processo Civil e as seguintes informações: a) o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados: I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese doart. 334, § 4o, inciso I; b) a ausência de contestação implicará em revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial; c)A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

A citação e a intimação acima determinada somente deverá ser feita por mandado em não tendo a parte endereço atendido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos EBCT, nos termos do artigo 247, inciso IV, do Código de Processo Civil, devendo, neste caso, o mandado observar a prescrição do artigo 250 e seus incisos do Código de Processo Civil.

Neste último caso, em sendo necessária a expedição de carta precatória, tão logo encaminhada ao juízo deprecado, deverá a serventia intimar a parte autora desta expedição, por meio de seus patronos, nos moldes previstos no artigo 261, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, ficando a parte autora, desde já, advertida de que deverá acompanhar o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário, ao qual compete a prática dos atos de comunicação, conforme parágrafo 2º do referido dispositivo, cabendo-lhe cooperar para que o prazo a que se refere o caput do artigo 261 do Diploma Processual seja cumprido, conforme previsão do parágrafo 3º do mesmo dispositivo. 4) A parte autora comprovou os descontos em seu benefício previdenciário, afirmando não ter firmado qualquer negócio jurídico com o réu.

Ressalte-se que não é possível exigir que ela faça prova negativa, ou seja, que comprove que de fato não realizou a aludida contratação, de modo que, nesse aspecto, reputo-a hipossuficiente e, à luz das disposições do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus probatório.

Tenho que, nesse contexto, resta demonstrada a probabilidade de existência do direito invocado e que o risco de dano evidencia-se pela supressão indevida de sua renda, fato que pode frustrar seu sustento.

Sendo assim, concedo a tutela provisória vindicada para determinar a suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora referentes a contribuição AAPPS Universo (código 264).

Oficie-se ao INSS determinando que, no prazo de até 5 (cinco) dias, providencie o cumprimento desta decisão, suspendendo o desconto, sob pena de desobediência. Às providências e intimações necessárias.***************************************************"Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência designada, em data e hora constante na certidão de designação disponível nos autos.

Caso a audiência designada seja una e/ou Instrução e Julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141)."
11/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 06:47

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 06:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 17:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 17:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2023 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/05/2023 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2023 17:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:01

Recebidos os autos
20/04/2023 15:01

Concedida a Medida Liminar
19/04/2023 10:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/04/2023 18:29

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 18:28

INCONSISTENTE
17/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 17:05

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
26/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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