29/05/2023 13:45

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 13:43

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 06:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Ernesto Ricardo Portes (OAB 7521/MS) Processo 0842324-61.2020.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Hélio Adriano Soares Paiva - intimação da sentença: Ante o exposto, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 07/12/2015 e, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Hélio Adriano Soares Paiva face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL pelos fundamentos supracitados.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz Togado...Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Hélio Adriano Soares Paiva em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

E, em caso de recurso, voltem.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

Diligências legais.
11/05/2023 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:52

Recebidos os autos
11/05/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:02

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 20:00

Expedição de Certidão.
10/05/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 20:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 22:31

Expedição de Certidão.
08/05/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:31

Homologada a Transação
08/05/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 01:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 19:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/10/2022 17:49

Recebidos os autos
13/10/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 18:45

Conclusos para despacho
21/09/2022 18:44

Expedição de Certidão.
05/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2022.
05/05/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 10:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 19:23

Recebidos os autos
02/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:56

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 21:10

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
03/02/2022 10:52

Recebidos os autos
03/02/2022 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:46

Expedição de Certidão.
03/02/2022 08:46

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 08:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/02/2022 08:45

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 19:13

Recebidos os autos
28/01/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 02:04

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 16:46

Conclusos para despacho
07/12/2021 14:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/11/2021.
24/11/2021 07:58

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:38

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 19:19

Recebidos os autos
17/11/2021 19:19

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:13

Conclusos para despacho
10/11/2021 15:20

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 12:57

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/09/2021 11:35

Recebidos os autos
20/09/2021 11:35

Recebidos os autos
20/09/2021 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 19/08/2021.
19/08/2021 14:42

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2021 13:21

Expedição de Carta.
19/08/2021 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/08/2021 13:19

Recebidos os autos
19/08/2021 13:13

Expedição de Certidão.
19/08/2021 13:13

INCONSISTENTE
16/08/2021 10:11

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 10:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/08/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2021 18:10

Expedição de Certidão.
12/08/2021 19:46

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2021 01:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
28/05/2021 02:16

Audiência preliminar #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2021 19:12

Recebidos os autos
27/05/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 18:23

Conclusos para despacho
29/03/2021 18:11

Recebidos os autos
29/03/2021 18:11

INCONSISTENTE
24/03/2021 13:11

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:08

Recebidos os autos
19/03/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 14:20

Conclusos para despacho
12/02/2021 14:07

Expedição de Certidão.
12/02/2021 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/02/2021 13:39

Recebidos os autos
11/02/2021 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/02/2021 12:03

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2021.
02/02/2021 08:44

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2021 11:53

Recebidos os autos
01/02/2021 11:53

Declarada incompetência
29/01/2021 15:40

Conclusos para despacho
29/01/2021 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 23:08

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.
13/01/2021 08:47

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 15:06

Ato ordinatório praticado
11/01/2021 16:35

Recebidos os autos
11/01/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 12:32

Conclusos para despacho
08/01/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 00:05

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 21:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
07/01/2021 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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