20/11/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805939-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Mtb Tecnologia Ltda.

Advogado: Fernando do Crespo Pascalicchio Viña (OAB: 287486/SP) Advogado: Fábio Grego Barbosa (OAB: 222517/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul VISTOS, etc.

Considerando que o presente recurso decorre de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
09/10/2023 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0805939-46.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Recorrido: Mtb Tecnologia Ltda.

Advogado: Fernando do Crespo Pascalicchio Viña (OAB: 287486/SP) Advogado: Fábio Grego Barbosa (OAB: 222517/SP) Interessado: Superintendente de Administração Tributária da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta
08/11/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 16:46

Juntada de Ofício
08/09/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/08/2022.
08/08/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 13:30

Juntada de Petição de Apelação
05/08/2022 11:27

Expedição de Certidão.
05/08/2022 11:26

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 11:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:16

Recebidos os autos
18/07/2022 17:16

Expedição de Certidão.
18/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 17:16

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
08/07/2022 13:01

Conclusos para julgamento
04/07/2022 15:55

Recebidos os autos
04/07/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:25

Expedição de Certidão.
29/06/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 14:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/06/2022 15:02

Juntada de Informações
24/05/2022 12:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2022.
17/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 15:56

Recebidos os autos
19/04/2022 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2022 09:05

Conclusos para despacho
31/03/2022 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2022 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 18:01

Recebidos os autos
04/03/2022 14:25

Concedida em parte a Medida Liminar
21/02/2022 08:24

Conclusos para decisão
18/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:29

INCONSISTENTE
18/02/2022 13:29

Expedição de Certidão.
18/02/2022 13:29

INCONSISTENTE
18/02/2022 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/02/2022 13:20

Realizado cálculo de custas
18/02/2022 13:20

Realizado cálculo de custas
18/02/2022 13:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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