05/11/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 03:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
20/08/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:30

Expedição de Certidão.
28/11/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 18:39

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:49

Expedição de Ofício.
09/11/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
31/05/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 19:17

Recebidos os autos
23/05/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 00:00

Intimação

Ministério Público Estadual, Eduardo Gallert Processo 0000009-81.2022.8.12.0033 - Inquérito Policial - Autor: Ministério Público Estadual - Indiciado: Eduardo Gallert - Diante do exposto, com fundamento no art. 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciado Eduardo Gallert, em relação ao ilícito penal apurado nestes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as anotações e comunicações necessárias.
11/05/2023 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 11/05/2023.
11/05/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 08:01

Expedição de Certidão.
11/05/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/05/2023 16:53

Recebidos os autos
10/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:53

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
04/05/2023 11:06

Conclusos para julgamento
03/05/2023 18:30

Recebidos os autos
03/05/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 00:16

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 14:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:47

Juntada de Outros documentos
02/02/2023 03:21

Expedição de Certidão.
09/01/2023 14:00

Expedição de Certidão.
09/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 13:59

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2022 13:42

Juntada de Mandado
16/12/2022 13:42

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 13:05

Expedição de Mandado.
22/11/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 08:49

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 15:21

Recebidos os autos
11/11/2022 15:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 11:29

Conclusos para despacho
30/08/2022 13:15

Recebidos os autos
30/08/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 01:12

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:36

Expedição de Certidão.
28/06/2022 12:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 12:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2022 12:35

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:45

Recebidos os autos
03/06/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 01:34

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:33

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
19/04/2022 16:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022 16:32

Transitado em Julgado em #{data}
18/04/2022 14:00

Recebidos os autos
18/04/2022 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 16:42

Expedição de Certidão.
13/04/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 16:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/04/2022 14:58

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 14:57

Juntada de Mandado
08/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 16:34

Expedição de Mandado.
05/04/2022 20:01

Recebidos os autos
05/04/2022 20:01

Expedição de Certidão.
05/04/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 20:01

Homologada a Transação
31/03/2022 13:28

Conclusos para julgamento
30/03/2022 21:30

Recebidos os autos
30/03/2022 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 15:36

Arquivado Definitivamente
11/01/2022 15:12

Desapensado do processo #{numero_do_processo}
11/01/2022 15:12

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
11/01/2022 15:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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