TJMS - 0800206-47.2020.8.12.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/07/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2023 12:22
Arquivado Definitivamente
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27/07/2023 08:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/06/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2023 11:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2023 01:14
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 22:37
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 01:24
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800206-47.2020.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Apelada: Joyce da Silva de Oliveira Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço e nego provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município de Ribas do Rio Pardo.
Deixo de majorar os honorários, em atenção ao disposto no § 11 do art. 85 do CPC, uma vez que, consoante restou consignado na sentença de primeiro grau, o percentual da referida verba será definido quanto da liquidação da sentença, nos termos do art. 85, § 4º, II, do mesmo diploma legal.
Por outro lado, com fulcro no art. 932, inciso III, c/c o art. 496, § 3º, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, não conheço da remessa necessária.
Publique-se.
Intimem-se. -
31/05/2023 13:22
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/05/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 09:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 09:09
Negado seguimento ao recurso
-
30/05/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/05/2023 20:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/05/2023 01:20
Ato ordinatório praticado
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16/05/2023 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/05/2023 08:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/05/2023 15:55
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/05/2023 15:49
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/05/2023 01:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0800206-47.2020.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - Vara Única Relator(a): Des.
Alexandre Bastos Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.
Município: Pollet Anne Machado de Souza (OAB: 20712/MS) Apelada: Joyce da Silva de Oliveira Advogada: Glaucia Santana Hartelsberger Passos (OAB: 8485/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2023 15:20
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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10/05/2023 15:17
Ato ordinatório praticado
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10/05/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 17:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2023
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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