02/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 14:19

Transitado em Julgado em data
02/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:26

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 07:24

Expedição de tipo de documento.
18/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 15:14

Recebidos os autos
17/06/2025 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 17:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 17:04

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Moreira Murcia (OAB 24360/MS) Processo 0802172-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia - Exectdo: Município de Dourados - Intimação do autor do despachod e f.1233 "Ante a ausência de comprovação da isenção referida nas duas oportunidades - f. 1229 e 1187 -, indefiro os manifestos. "
13/06/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:42

Recebidos os autos
12/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:01

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 13:00

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:55

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 10:32

Juntada de Petição de tipo
02/06/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Vitor Moreira Murcia (OAB 24360/MS) Processo 0802172-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
30/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:49

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 17:05

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 18:48

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:51

Recebidos os autos
08/04/2025 17:51

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 17:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/04/2025 13:04

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 10:33

Juntada de Petição de tipo
06/03/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/03/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
03/03/2025 08:07

Juntada de tipo de documento
21/02/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:14

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 15:15

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:53

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:32

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB 1D/MS), Vitor Moreira Murcia (OAB 24360/MS) Processo 0802172-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia - Exectdo: Município de Dourados, Felipe Soares de Almeida - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
23/01/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:53

Expedição de tipo de documento.
25/11/2024 00:32

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
31/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:04

Juntada de Petição de tipo
24/10/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Vitor Moreira Murcia (OAB 24360/MS) Processo 0802172-94.2022.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia, Vitor Moreira Murcia - Exectdo: Município de Dourados - Intimação/Vista para ciência e/ou manifestação acerca do inteiro teor da requisição de pagamento (pré-cadastro), bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ.
23/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
21/06/2024 06:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:10

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 17:29

Recebidos os autos
11/04/2024 17:29

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
02/04/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 13:58

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:55

Evolução da Classe Processual
27/02/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/02/2024 13:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/01/2024 17:21

Recebidos os autos
15/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/11/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 15:00

Juntada de Petição de tipo
16/11/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 10:02

Expedição de tipo de documento.
15/11/2023 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:27

Transitado em Julgado em data
10/11/2023 13:09

Recebidos os autos
10/11/2023 13:09

Recebidos os autos
10/05/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 10:10

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2023 10:10

Remetidos os Autos para destino.
02/05/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 20:01

Juntada de Petição de tipo
02/02/2023 16:08

Expedição de tipo de documento.
02/02/2023 16:07

Expedição de tipo de documento.
01/02/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/01/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:39

Recebidos os autos
15/12/2022 17:39

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 17:39

Julgado improcedente o pedido
15/12/2022 10:30

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2022 17:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2022 15:11

de Conciliação
06/12/2022 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 11:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:08

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 11:08

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 18:34

Recebidos os autos
01/12/2022 18:34

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 08:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 07:35

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 07:29

Juntada de Petição de tipo
08/11/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 10:48

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 20:00

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 13:27

Juntada de tipo de documento
02/09/2022 13:26

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 12:39

Expedição de tipo de documento.
26/07/2022 08:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2022 07:06

Realizado cálculo de custas
07/07/2022 11:22

Realizado cálculo de custas
01/07/2022 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 15:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 15:01

Juntada de tipo de documento
01/07/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:18

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
21/06/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
21/06/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 08:55

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:55

Recebidos os autos
09/06/2022 18:55

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2022 07:05

Realizado cálculo de custas
20/05/2022 08:36

Realizado cálculo de custas
18/05/2022 12:07

Expedição de tipo de documento.
18/05/2022 12:05

Expedição de tipo de documento.
17/05/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 10:01

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 12:50

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
29/04/2022 17:09

Juntada de tipo de documento
01/04/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 13:31

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 11:48

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 17:55

Recebidos os autos
24/03/2022 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2022 11:25

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2022 07:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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