29/04/2025 10:45

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 15:38

Remetidos os Autos para destino.
10/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:01

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 17:54

Transitado em Julgado em data
20/01/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:09

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 10:35

Recebidos os autos
21/11/2024 10:35

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/11/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 18:16

Recebidos os autos
02/11/2024 18:16

Expedição de tipo de documento.
02/11/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
02/11/2024 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 17:20

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0800237-63.2022.8.12.0052 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Carlos Santana Júnior - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
29/10/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:29

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:47

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 17:08

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 16:44

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:45

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 09:05

Recebidos os autos
19/03/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:17

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/02/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 19:35

Recebidos os autos
18/12/2023 19:35

Juntada de Petição de tipo
11/12/2023 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 10:46

Expedição de tipo de documento.
08/12/2023 10:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/12/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 13:33

Recebidos os autos
15/09/2023 13:33

Decisão ou Despacho
12/09/2023 07:18

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 07:18

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 03:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 06:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 17:06

Recebidos os autos
01/08/2023 17:05

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
31/07/2023 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 21:05

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
17/06/2023 01:54

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:26

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 07:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/06/2023 07:24

Evolução da Classe Processual
06/06/2023 15:42

Recebidos os autos
06/06/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:11

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 14:05

Processo Reativado
17/05/2023 18:05

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 16:06

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 16:06

Recebidos os autos
24/04/2023 16:06

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 16:04

Transitado em Julgado em data
23/03/2023 05:32

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
21/03/2023 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 17:22

Recebidos os autos
17/03/2023 17:22

Decisão ou Despacho
06/03/2023 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 11:21

Recebidos os autos
28/02/2023 11:21

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/01/2023 13:38

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 00:47

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS) Processo 0800237-63.2022.8.12.0052 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reclamte: José Carlos Santana Júnior - Despacho ao autor: "De outro modo, INTIME-SE a parte recorrente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da concordância da parte recorrida com o índice de atualização monetária sendo o TR, bem como informe se desiste ou insiste no recurso interposto.

Após, conclusos para deliberações. Às providências e intimações necessárias."
01/12/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 08:35

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 08:04

Ato ordinatório praticado
19/11/2022 17:33

Recebidos os autos
19/11/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2022 16:35

Juntada de Petição de tipo
24/10/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
16/10/2022 02:28

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 13:36

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/10/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:10

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 14:10

Homologada a Transação
30/09/2022 14:09

Recebidos os autos
30/09/2022 14:09

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 16:43

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 03:43

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2022 10:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 10:34

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 16:03

Recebidos os autos
31/08/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2022 11:21

Recebidos os autos
19/08/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 01:47

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 07:17

Expedição de tipo de documento.
08/08/2022 07:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2022 07:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:15

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 16:15

Homologada a Transação
05/08/2022 16:05

Recebidos os autos
05/08/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
08/06/2022 18:05

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 18:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2022 03:33

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2022 08:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 15:52

Juntada de Petição de tipo
13/05/2022 01:41

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 11:09

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:03

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:02

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/05/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:01

Expedição de tipo de documento.
03/05/2022 10:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:24

Recebidos os autos
08/04/2022 15:24

Decisão ou Despacho
06/04/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/04/2022 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 13:36

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
23/03/2022 14:59

Recebidos os autos
23/03/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 17:01

Expedição de tipo de documento.
18/03/2022 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 17:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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