TJMS - 0809842-63.2021.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/06/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 13:33
Arquivado Definitivamente
-
29/06/2023 09:50
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 15:34
Recebidos os autos
-
11/05/2023 15:34
Confirmada a intimação eletrônica
-
11/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0809842-63.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.
Nélio Stábile Apelante: Zélia Pereira Pescaroli Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Adriano Aparecido Arrias de Lima (OAB: 12307/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
ARGUIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA - ACOLHIDA.
PROLAÇÃO DE SENTENÇA FUNDAMENTADA EM FALTA DE COMPROVAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FEITAS PELA PARTE AUTORA.
INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ESPECÍFICA PARA JULGAMENTO ANTECIPADO, SEM A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PRETENDIDA.
NECESSIDADE DE OBEDIÊNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.
RECURSO PROVIDO, SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
10/05/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 15:35
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
10/05/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
09/05/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 14:24
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
27/04/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 11:47
Inclusão em Pauta
-
17/04/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 16:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 08:48
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/01/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 00:24
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 00:24
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
24/01/2023 00:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/01/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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20/01/2023 18:00
Conclusos para decisão
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20/01/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2023 18:00
Distribuído por sorteio
-
20/01/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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