TJMS - 0034422-61.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOAO ROBERTO NERES VALIENTE

CPF *54.***.*50-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:38

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 09:37

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 24/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 19:36

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/09/2024 19:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 13:23

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 13:22

    INCONSISTENTE

  • 20/09/2024 14:37

    Baixa Definitiva

  • 20/09/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 14:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 06:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 03:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:13

    Publicado #{ato_publicado} em 25/09/2023.

  • 25/09/2023 15:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/09/2023 15:34

    Recurso Especial não admitido

  • 24/08/2023 06:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 23/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 17:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 23/08/2023 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:24

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2023 03:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0034422-61.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Embargante: João Roberto Neres Valiente DPGE - 2ª Inst.: Oziel Miranda (OAB: 5372/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Ante o exposto, face a manifesta inadmissibilidade, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico analogicamente o art. 557, caput, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, da Lei Adjetiva Penal, e nego seguimento aos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em favor de JOÃO ROBERTO NERES VALIENTE. Às providências.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Criminal nº 0034422-61.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Embargante: João Roberto Neres Valiente DPGE - 2ª Inst.: Oziel Miranda (OAB: 5372/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Proc.

    Just: Esther Sousa de Oliveira (OAB: 4212B/MS) Vistos, etc.

    Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por João Roberto Neres Valiente em face do acórdão que negou provimento à APELAÇÃO defensiva anteriormente interposta.

    Ante a possibilidade de concessão de efeitos infringentes, determino o encaminhamento dos autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça a fim de que apresente resposta ao recurso.

    Após, voltem-me conclusos. Às providências.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0034422-61.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: João Roberto Neres Valiente DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) APELAÇÃO - PENAL E PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO - IMPROCEDÊNCIA - PENA-BASE - DOSIMETRIA - CORRETA ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS - CONFISSÃO ESPONTÂNEA E MENORIDADE RELATIVA - QUANTUM DE REDUÇÃO - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - EVENTUALIDADE - RECONHECIMENTO INVIÁVEL - MAJORANTES DO ART. 40, III E V, DA LEI Nº 11.343/06 - DECOTE E REDUÇÃO DA RESPECTIVA FRAÇÃO REJEITADOS - NÃO PROVIMENTO.

    Deve ser reconhecida a improcedência do pedido absolutório se a prova pericial e testemunhal, aliada à confissão do agente, apontam para sua responsabilidade pelo crime de tráfico de drogas.

    Verificada a correta análise das circunstâncias judiciais, não se procede a qualquer correção na dosimetria da pena-base discretamente exasperada.

    O quantum de redução da pena em decorrência de atenuantes não foi delimitado pelo Código Penal, sendo aplicável de acordo com a discricionariedade do julgador.

    Portanto, inexistindo desproporcionalidade no critério adotado pela instância singela, resta incabível qualquer modificação.

    Ao acusado portador de maus antecedentes não é possível reconhecer a incidência da benesse do art. 33, § 4º, da Lei de Drogas.

    Rejeita-se o pedido de decote das majorantes do art. 40, III e V, da Lei nº 11.343/06, quando comprovada a remessa da droga por intermédio de empresa de trabalho coletivo (Correios) a outro Estado da Federação.

    De igual forma, rejeita-se o pleito de redução da respectiva fração, se não verificada desproporcionalidade no aumento efetuado.

    Apelação defensiva a que se nega provimento, ante o acerto da decisão singular.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso..

  • 19/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0034422-61.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: João Roberto Neres Valiente DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Vistos, etc. À d.

    Procuradoria-Geral de Justiça, no prazo máximo de 10 (dez) dias.

    Após, conclusos.

  • 12/05/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Criminal nº 0034422-61.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Apelante: João Roberto Neres Valiente DPGE - 1ª Inst.: Marcus Vinicius Carromeu Dias (OAB: 5740B/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Oscar de Almeida Bessa Filho (OAB: 87876MP/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1406705-19.2023.8.12.0000

Sergio da Silva Cavalcante

Odair dos Santos Matos

Advogado: Pedro Gomes Rocha Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0801692-24.2015.8.12.0015

Josilene da Conceicao Sobrinho

Erony Brum de Matos

Advogado: Andreia Cristina Ramos Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 08:59

Exibir Processo

Processo nº 0801692-24.2015.8.12.0015

Josilene da Conceicao Sobrinho

Erony Brum de Matos

Advogado: Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2015 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0800132-82.2023.8.12.0042

Jose Marcos Teles Rodrigues

Jaqueline Ducci Serafim

Advogado: Katia Cristinna Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2023 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0800292-68.2023.8.12.0055

Rafael Antonio Santana Santos

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2023 09:40

Exibir Processo