29/06/2023 07:15

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 07:15

Baixa Definitiva
29/06/2023 07:14

Transitado em Julgado em #{data}
23/06/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 15:28

Juntada de Informações
23/06/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 15:52

Recebidos os autos
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
19/06/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 12:01

Juntada de Certidão
19/06/2023 02:18

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1406722-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Tiago Alencar Borges Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Requerido: Ministério Público Estadual EMENTA - REVISÃO CRIMINAL - PORTE DE ARMA DE FOGO - PLEITO PELA DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL COM A CONSEQUENTE DECRETAÇÃO DE ILICITUDE DE PROVA - REVISIONAL NÃO CONHECIDA Considerando que não é admissível a utilização da revisão criminal para reconhecer a ultratividade da jurisprudência benéfica, de modo modificar a situação delineada para o condenado conforme o pensamento da época da condenação, a presente revisional não merece conhecimento.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, não conheceram da revisão criminal, nos termos do voto do Relator.
16/06/2023 11:02

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
26/05/2023 09:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/05/2023 09:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 18:20

Recebidos os autos
23/05/2023 18:20

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
23/05/2023 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:24

INCONSISTENTE
12/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:00

Intimação

Revisão Criminal nº 1406722-55.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Jonas Hass Silva Júnior Requerente: Tiago Alencar Borges Advogado: Geilson da Silva Lima (OAB: 19076/MS) Requerido: Ministério Público Estadual Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
11/05/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 18:35

Juntada de Certidão
11/05/2023 18:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 15:31

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:26

Conclusos para decisão
11/05/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:25

Distribuído por sorteio
11/05/2023 15:23

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
19/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800288-31.2021.8.12.0110

Klaudia dos Santos Goncalves Jorge

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/01/2021 19:18

Exibir Processo

Processo nº 2000381-61.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Nelci Ribeiro Santos

Advogado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Gue...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 2000380-76.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Pm Rafael Guimaraes Caicara

Advogado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 1406812-63.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Juiz(A) de Direito da Comarca de Sete Qu...

Advogado: Hildebrando Correa Benites

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1406807-41.2023.8.12.0000

Tiago Alexandre Legramante

Agricola Panorama Comercio e Representac...

Advogado: Felipe Di Benedetto Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2023 19:00

Exibir Processo