30/11/2023 16:30

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 16:29

Baixa Definitiva
30/11/2023 16:28

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 11:19

Expedição de Ofício.
30/11/2023 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
17/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 01:20

Recebidos os autos
10/10/2023 01:20

Confirmada a intimação eletrônica
10/10/2023 01:20

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/09/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000380-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Rafael Guimarães Caiçara Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DO ART. 98, DO CPC - SE A PARTE, APESAR DE NÃO SER POBRE, COMPROVA A AUSÊNCIA DE RESTO DE VALORES ENTRE O CRÉDITO E DÉBITO, ELA ENQUADRA-SE COMO NECESSITADA PARA FINS DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE - RECURSO IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
28/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 19:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/09/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
26/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
18/09/2023 15:25

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 18:11

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/09/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:40

Inclusão em Pauta
11/09/2023 17:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/09/2023 16:04

Conclusos para decisão
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
29/08/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000380-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Rafael Guimarães Caiçara Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Em razão da interposição de Agravo Interno, intime-se a parte agravada para se manifestar em 15 dias, de acordo com o que prevê o art. 1.021, §2º do CPC.

Em seguida, retornem os autos conclusos.

P.

I.
18/08/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 00:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/08/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/08/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 2000380-76.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Rafael Guimarães Caiçara Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
17/08/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 17:02

Conclusos para decisão
16/08/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000380-76.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Rafael Guimarães Caiçara Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para manter a gratuidade da justiça.

Publique-se.

Intimem-se.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000380-76.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Rafael Guimarães Caiçara Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço do Agravo de Instrumento, recebendo-o apenas no efeito devolutivo.

Oficie -se ao Juízo singular sobre essa decisão.

Intime-se a parte agravada para - nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC - apresentar resposta ao presente agravo de instrumento.

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000380-76.2023.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sarah Filgueiras Monte Alegre de Andrade Silva (OAB: 4662A/MS) Agravado: Rafael Guimarães Caiçara Advogado: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB: 15686/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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