TJMS - 0000003-49.2019.8.12.0043

1ª instância - Sao Gabriel do Oeste - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SANDRO APARECIDO DE OLIVEIRA

CPF *94.***.*22-20

Advogados

RENATA GONCALVES PIMENTEL

OAB: 11980/MS

CPF *01.***.*32-04

Testemunhas

Partes

PM GEULIAN ALVES DE CASTRO

CPF *61.***.*57-53

SHELTON RIBEIRO CAMPOS

CPF *44.***.*14-48

PAULO SERGIO RITTES DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*39-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 09:10

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2025 09:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/04/2025 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2025 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 20:49

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 20:49

    Decisão ou Despacho

  • 03/02/2025 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 09/01/2025 15:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 17/10/2024 17:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 21:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2024 21:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2024 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 13:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/08/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:26

    Realizado cálculo de custas

  • 26/08/2024 12:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2024 12:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 12:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/06/2024 19:22

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2024 09:50

    Juntada de tipo de documento

  • 27/05/2024 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 10:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/03/2024 19:05

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 19:03

    Transitado em Julgado em data

  • 02/03/2024 17:48

    Recebidos os autos

  • 02/03/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 20/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/05/2023 17:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/05/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 11/05/2023 17:44

    Juntada de tipo de documento

  • 02/05/2023 17:11

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/04/2023 02:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 09:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2023 09:14

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/04/2023 22:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/04/2023 03:20

    Decorrido prazo de parte

  • 28/03/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 21:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/03/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 08:32

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 08:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 02/03/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2023 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/02/2023 06:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/02/2023 03:34

    Decorrido prazo de parte

  • 06/02/2023 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/02/2023 14:57

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 17:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 17:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 17:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2023 17:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/01/2023 17:07

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:07

    Decisão ou Despacho

  • 30/01/2023 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/01/2023 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 14:13

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 13:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/01/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 13:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/01/2023 13:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 13:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/01/2023 13:29

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/01/2023 19:37

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 19:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/01/2023 19:37

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 19:37

    Julgado procedente o pedido

  • 24/01/2023 13:23

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2022 14:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/09/2022 14:40

    Juntada de tipo de documento

  • 27/09/2022 14:35

    Juntada de tipo de documento

  • 15/09/2022 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/09/2022 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 21:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/09/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/09/2022 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:49

    de Instrução e Julgamento

  • 22/08/2022 09:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 09:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/08/2022 09:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2022 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2022 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/07/2022 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/07/2022 17:45

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/07/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 20:57

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2022 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 16:17

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/07/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2022 16:15

    de Instrução e Julgamento

  • 24/07/2022 20:48

    Recebidos os autos

  • 24/07/2022 20:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/07/2022 17:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/06/2022 18:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/06/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 14/06/2022 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:22

    Remetidos os Autos para destino.

  • 10/06/2022 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 14:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 10/06/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2022 14:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/05/2022 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 09:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/05/2022 09:10

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2022 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 19:43

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 19:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2021 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/03/2021 14:30

    Preliminar

  • 09/03/2021 11:17

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 11:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/03/2021 13:42

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 15:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 26/02/2021 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2021 14:43

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 02/02/2021 14:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 14:13

    Decisão ou Despacho

  • 21/07/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 07/02/2020 14:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2020 08:56

    Recebidos os autos

  • 07/02/2020 08:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/02/2020 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2020 17:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2020 16:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/01/2020 11:48

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2019 18:47

    Juntada de tipo de documento

  • 02/10/2019 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2019 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2019 15:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2019 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2019 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2019 15:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/09/2019 14:57

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/09/2019 14:37

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 02/08/2019 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 18:21

    Recebida a denúncia

  • 30/07/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2019 10:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2019 13:08

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/07/2019 13:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/07/2019 10:32

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 10:32

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/01/2019 17:35

    Arquivado Definitivamente

  • 07/01/2019 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2019

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Ajuizamento: 27/03/2023 22:55

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Processo nº 0000003-49.2019.8.12.0043

Sandro Aparecido de Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Renata Goncalves Pimentel

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2023 12:36

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