TJMS - 0800492-41.2022.8.12.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 13:24
Arquivado Definitivamente
-
07/11/2023 07:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/10/2023 12:07
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 12:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/10/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:36
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 12:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/10/2023 02:05
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800492-41.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: João Aparecido Palermo Nunes Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Advogada: Tâmara Sanches Pimentel Otre (OAB: 14207/MS) Apelado: Município de Jardim Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - OMISSÃO LEGISLATIVA REFERENTE A ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE RECONHECIDA EM MANDADO DE INJUNÇÃO - ÓRGÃO QUE PROCEDE À REGULAMENTAÇÃO DENTRO DO PRAZO ASSINALADO - AUSÊNCIA DE MORA E, POR CONSEGUINTE, DE DIREITO RETROATIVO COM BASE EM NORMA TRANSITÓRIA - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
06/10/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:13
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 14:13
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
03/10/2023 06:17
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800492-41.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: João Aparecido Palermo Nunes Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Advogada: Tâmara Sanches Pimentel Otre (OAB: 14207/MS) Apelado: Município de Jardim Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
02/10/2023 09:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 08:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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15/05/2023 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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15/05/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 13:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2023 01:35
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800492-41.2022.8.12.0013 Comarca de Jardim - 2ª Vara Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: João Aparecido Palermo Nunes Advogado: Ana Paula Barbosa Colucci (OAB: 7338/MS) Advogada: Tâmara Sanches Pimentel Otre (OAB: 14207/MS) Apelado: Município de Jardim Advogado: Roberta Rocha (OAB: 10067/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/05/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
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12/05/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 14:15
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:15
Distribuído por sorteio
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12/05/2023 14:11
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 08:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2023
Ultima Atualização
05/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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