TJMS - 0819356-35.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EVERALDO BRIZOELA FROES

CPF *05.***.*26-53

Advogados

MARCOS ADRIANO LUCAS BATISTA

OAB: 19577/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/07/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/07/2024 18:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 11:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 09:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/07/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/07/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 08:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/07/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 07:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/06/2024 09:08

Transitado em Julgado em #{data}
14/05/2024 17:48

Recebidos os autos
14/05/2024 17:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/05/2024 00:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 08:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 08:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/04/2024 08:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/04/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:28

Recebidos os autos
24/04/2024 19:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/04/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 19:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2024 11:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
02/04/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 02:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 04:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2023 16:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/11/2023 10:07

Recebidos os autos
24/11/2023 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/11/2023 11:40

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 11:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 11:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/11/2023 08:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
11/11/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2023 09:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 16:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
15/06/2023 09:38

Recebidos os autos
25/05/2023 02:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/05/2023 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
16/05/2023 06:38

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcos Adriano Lucas Batista (OAB 19577/MS) Processo 0819356-35.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Everaldo Brizoela Fróes - ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV (R$ 18.985,02), atualizados até 07.06.2022 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate.
15/05/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 13:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/05/2023 19:03

Recebidos os autos
12/05/2023 15:12

Decisão ou Despacho
20/12/2022 02:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 08:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2022 13:27

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/10/2022 13:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/10/2022 13:27

INCONSISTENTE
18/10/2022 10:53

Recebidos os autos
18/10/2022 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/08/2022 03:53

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 03:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 03:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2022 03:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2022 19:14

Recebidos os autos
25/08/2022 19:13

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 17:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/07/2022 19:12

Processo Reativado
07/06/2022 20:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/05/2022 15:03

Arquivado Definitivamente
26/05/2022 15:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2022 14:59

Transitado em Julgado em #{data}
05/04/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:35

Recebidos os autos
05/04/2022 11:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2022 02:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/03/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 09:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/03/2022 21:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:53

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2022 16:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2022 19:17

Recebidos os autos
17/03/2022 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:17

Homologada a Transação
16/03/2022 16:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2021 03:13

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 17:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/06/2021 09:42

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 16:59

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/05/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
06/05/2021 08:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 16:22

Recebidos os autos
09/04/2021 16:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/04/2021 02:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 10:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 10:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/03/2021 10:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/03/2021 14:00

Recebidos os autos
19/03/2021 14:00

INCONSISTENTE
19/03/2021 13:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2021 16:38

Recebidos os autos
17/03/2021 16:38

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
27/01/2021 18:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/09/2020 15:58

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/08/2020 16:12

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/08/2020 19:17

Recebidos os autos
05/08/2020 19:17

Recebidos os autos
05/08/2020 19:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2020 01:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2020 16:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/07/2020 00:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2020 11:26

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 10:59

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 10:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2020 17:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 17:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2020 16:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 16:27

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 15:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 15:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2020 15:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/04/2020 09:48

Ato ordinatório praticado
16/04/2020 22:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 01:53

Ato ordinatório praticado
20/12/2019 01:25

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 18:48

Ato ordinatório praticado
23/10/2019 13:49

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/10/2019 19:59

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 19:58

Ato ordinatório praticado
15/10/2019 19:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0835609-37.2019.8.12.0001

Lorival Felix de Melo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Preslon Barros Manzoni

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/03/2022 07:40

Exibir Processo

Processo nº 0835609-37.2019.8.12.0001

Lorival Felix de Melo

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Preslon Barros Manzoni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2019 11:27

Exibir Processo

Processo nº 2000401-52.2023.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Comagro Representacoes LTDA EPP

Advogado: Carolina Darcy Daurea Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 12:20

Exibir Processo

Processo nº 0841045-74.2019.8.12.0001

Silvia Helena Balan

Maria de Fatima da Silva Albino

Advogado: Flavio Modena Carlos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/05/2023 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0841045-74.2019.8.12.0001

Maria de Fatima da Silva Albino

Silvia Helena Balan

Advogado: Flavio Modena Carlos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/12/2019 09:56

Exibir Processo