05/09/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:15

Prazo em Curso
22/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:34

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 243824, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo
15/08/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 06:22

Emissão da Relação
16/06/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 16:21

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:42

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 05:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS) Processo 0803629-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder da Conceição Mendes - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na Impugnação ao cumprimento de sentença.

Outrossim, JULGO EXTINTA a Impugnação, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em honorários consoante entendimento do STJ no sentido que somente são devidos honorários advocatícios em benefício da parte executada quando a impugnação ao cumprimento de sentença é acolhida (REsp Repetitivo 1134186/RS, Rel.

Min.

Luis Felipe Salomão, Corte Especial, j. 01/08/2011, DJe 21/10/2011).

Transitada em julgado, HOMOLOGO o valor da execução constante das planilhas de fls. 361/364, determinando, consequentemente, a expedição dos ROPVs.

Cumpra-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:44

Recebidos os autos
27/03/2025 07:44

Não-Acolhimento
07/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 04:24

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS) Processo 0803629-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder da Conceição Mendes - INTIMAÇÃO para, querendo, se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença no prazo de 15 (quinze) dias.
18/11/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 21:18

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 124294/MG), Igor Emanuel Bicalho Martins (OAB 24742A/MS) Processo 0803629-07.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eder da Conceição Mendes, Igor Emanuel Bicalho Martins, Igor Emanuel Bicalho Martins, Igor Emanuel Bicalho Martins - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 507/2024 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 368/369: "(...) Tendo em vista que o cumprimento de sentença inclui os honorários de sucumbência, cadastre-se o causídico Igor Emanuel Bicalho Martins no polo ativo. 1. (...) , caso não haja a indicação da sociedade que o profissional integra, presume-se que a causa tenha sido aceita em nome próprio, e o alvará ou o precatório referente à verba honorária de sucumbência deve ser extraído em benefício do advogado que a patrocina. (...) 2.

Cite-se a Fazenda Pública para, querendo, no prazo legal de 30 (trinta) dias, opor impugnação, nos termos do artigo 535, do CPC."
27/09/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:00

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 15:36

Recebidos os autos
27/09/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 14:46

Evolução da Classe Processual
18/09/2024 16:01

Transitado em Julgado em data
18/09/2024 09:06

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 18:52

Recebidos os autos
17/09/2024 18:52

Recebidos os autos
12/05/2023 14:14

Expedição de tipo de documento.
12/05/2023 14:14

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 14:14

Remetidos os Autos para destino.
12/05/2023 14:11

Expedição de tipo de documento.
11/05/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:09

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/03/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 17:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
24/03/2023 16:40

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 05:21

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 17:29

Decorrido prazo de parte
14/03/2023 15:08

Juntada de Petição de tipo
31/01/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 20:11

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 20:10

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:17

Recebidos os autos
26/01/2023 15:17

Expedição de tipo de documento.
26/01/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:17

Com Resolução do Mérito
14/12/2022 02:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:00

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 05:08

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2022 13:37

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:09

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:05

Expedição de tipo de documento.
03/11/2022 14:59

de Instrução e Julgamento
03/11/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 14:55

Juntada de tipo de documento
03/11/2022 14:37

Recebidos os autos
03/11/2022 14:37

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
27/10/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:33

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:30

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 18:19

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 17:57

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 17:57

de Instrução e Julgamento
24/10/2022 17:33

Recebidos os autos
06/10/2022 14:58

Decisão ou Despacho
15/07/2022 08:14

Conclusos para tipo de conclusão.
14/07/2022 15:14

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:08

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 11:54

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:57

Recebidos os autos
20/04/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 15:35

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/04/2022 12:05

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:31

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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