19/01/2024 23:46

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 16:37

Recebidos os autos
14/11/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 19:42

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 19:42

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 18:49

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 14:27

Recebidos os autos
25/08/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 09:32

Recebidos os autos
24/08/2023 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 00:00

Intimação

Eunice Dias da Costa, José Dias da Costa Processo 0805142-41.2020.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Eunice Dias da Costa - Invtardo: José Dias da Costa - Diante do exposto, não havendo irregularidades que maculem a divisão requerida, com fulcro nos artigos 659, caput, e 665 do Código de Processo Civil, ADJUDICO os bens deixados pela parte inventariada em favor da parte herdeira Eunice Dias da Costa, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, salvo erro, omissão ou prejuízo de terceiros, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte adjudicatária ao pagamento das custas e outras despesas processuais na forma do artigo 89 do Código de Processo Civil, observada a suspensão de exigibilidade de que trata o artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, pois cuida-se de procedimento de jurisdição voluntária.

Após o trânsito em julgado, expeça-se a carta de adjudicação (art. 659, § 2º, do CPC).

Cumpridas as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (Provimento n.º 240, de 10 de dezembro de 2020), arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
23/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 13:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/08/2023 13:56

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:45

Recebidos os autos
08/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
08/08/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 10:44

Julgada procedente a impugnação à execução de
04/08/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 23:01

Conclusos para despacho
05/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
05/06/2023 14:08

Recebidos os autos
05/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

Eunice Dias da Costa, José Dias da Costa Processo 0805142-41.2020.8.12.0001 - Arrolamento Sumário - Invtante: Eunice Dias da Costa - Invtardo: José Dias da Costa -

Vistos.

Considerando a determinação contida no art. 2º do Provimento nº 56, de 14 de Julho de 2016, exarado pelo Conselho Nacional de Justiça, intime-se a parte requerente, por seu procurador constituído, para no prazo de 15 (quinze) dias juntar aos autos certidão de inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, a qual poderá ser obtida junto ao sítio eletrônico da Central Notarial de Serviços e Compartilhamentos CENSEC (www.censec.org.br).

Ressalto que, nos termos da decisão proferida pela Corregedoria-Geral de Justiça nos Autos nº 126.621.0012/2021, mesmo no caso de beneficiário da gratuidade da justiça, a responsabilidade pela juntada é justamente do titular do direito postulatório que representa a parte.

Omodelo de requerimentopara obtenção da certidão sem ônus aos beneficiários da justiça gratuita poderá ser obtido mediante solicitação no e-mail:[email protected], seguindo as orientações que poderão ser encaminhadas.

Com a juntada, voltem conclusos na fila de urgentes.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/05/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 07:59

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 19:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/05/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 18:06

Recebidos os autos
18/04/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 03:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 15:33

Conclusos para julgamento
30/11/2022 23:56

Recebidos os autos
30/11/2022 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 16:19

Recebidos os autos
25/11/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 18:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:43

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 16:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:43

Juntada de Mandado
01/12/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 16:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 15:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 18:03

Expedição de Ofício.
15/10/2021 18:03

Expedição de Certidão.
15/10/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 16:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 11:10

Expedição de Certidão.
14/04/2021 21:08

Expedição de Mandado.
09/04/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 15:47

Recebidos os autos
08/04/2021 15:47

Ato ordinatório praticado
07/04/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 17:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
31/03/2021 16:05

Recebidos os autos
31/03/2021 16:05

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 00:35

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:17

Conclusos para despacho
02/10/2020 11:06

Recebidos os autos
02/10/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2020 00:10

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:42

Expedição de Certidão.
16/09/2020 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 14:41

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/09/2020 14:38

Juntada de Certidão
01/09/2020 09:29

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2020.
26/08/2020 08:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 17:44

Ato ordinatório praticado
29/07/2020 15:02

Recebidos os autos
29/07/2020 15:02

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2020 14:04

Conclusos para decisão
20/03/2020 18:43

Recebidos os autos
20/03/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
17/03/2020 23:53

Publicado #{ato_publicado} em 17/03/2020.
17/03/2020 05:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 19:00

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 19:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/03/2020 18:59

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 17:55

Recebidos os autos
13/03/2020 17:55

Determinada Requisição de Informações
12/03/2020 21:57

Conclusos para decisão
05/03/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 11:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 10:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2020 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2020

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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