TJMS - 1407478-64.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2024 09:34
Baixa Definitiva
-
21/02/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 09:24
Expedição de Ofício.
-
08/02/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 18:54
Recebidos os autos
-
07/02/2024 18:54
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
07/02/2024 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:25
Juntada de Certidão
-
07/02/2024 09:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2024 02:16
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/01/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2024 12:41
Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2024.
-
22/01/2024 12:41
Baixa Definitiva
-
19/01/2024 16:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/01/2024 16:05
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 11:43
Conclusos para admissibilidade recursal
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09/01/2024 09:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 17:40
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:40
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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20/11/2023 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 17:27
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
-
17/11/2023 17:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/11/2023 17:26
Juntada de Certidão
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17/11/2023 16:55
INCONSISTENTE
-
17/11/2023 14:00
Baixa Definitiva
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17/11/2023 14:00
Ato ordinatório praticado
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17/11/2023 13:55
Recebidos os autos
-
04/09/2023 16:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 16:40
Ato ordinatório praticado
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30/08/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 17:50
Recebidos os autos
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30/08/2023 17:50
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
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30/08/2023 17:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/08/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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24/08/2023 14:42
Juntada de Certidão
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10/08/2023 09:07
Ato ordinatório praticado
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10/08/2023 00:27
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 07:05
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 07:03
Ato ordinatório praticado
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08/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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08/08/2023 16:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2023 16:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Amanda Vasconcelos Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Interessado: Jeferson Franco Lemes de Souza Interessado: Marcos Paulo Arruda Seles EMENTA - HABEAS CORPUS - ROUBOS MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E AGRAVADO PELA IDADE DA VÍTIMA SER MAIOR DE 60 ANOS - PRISÃO PREVENTIVA -EXCESSO DE PRAZO - NÃO OCORRÊNCIA - ORDEM DENEGADA.
O lapso temporal para o julgamento do processo criminal submete-se ao princípio da razoabilidade, não tendo termo final improrrogável, devendo ser observado o caso concretamente e as peculiaridades existentes.
Ausentes atos procrastinatórios atribuíveis à acusação ou ao Poder Judiciário e, encontrando-se regular a tramitação do feito, repele-se a alegaçãodeexcessodeprazo.
Ordem denegada, com o parecer.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem. -
19/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1407478-64.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Ruy Celso Barbosa Florence Impetrante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Paciente: Amanda Vasconcelos Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Fabio Odacir Marinho Rezende (OAB: 7216/MS) Interessado: Jeferson Franco Lemes de Souza Interessado: Marcos Paulo Arruda Seles Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/08/2023
Ultima Atualização
17/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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Advogado: Rita de Cassia Alamino
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Ajuizamento: 18/05/2023 07:55