29/02/2024 18:59

Arquivado Definitivamente
29/02/2024 18:58

Expedição de Certidão.
29/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 16:03

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:40

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2024 10:54

Recebidos os autos
16/02/2024 10:54

Recebidos os autos
10/11/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 16:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 00:42

Recebidos os autos
17/10/2023 04:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/10/2023.
29/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Contra-razões
27/09/2023 10:36

Expedição de Certidão.
27/09/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 10:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 10:34

Recebidos os autos
27/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0804924-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cesar Antônio Macedo Glagau - 1.

Recebe-se o recurso inominado deduzido nos autos no seu efeito devolutivo, inclusive diante do teor do já decidido. 2.

Intime-se a parte recorrida, para, querendo, no prazo de 10 dias, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95. 3.

No mesmo prazo, as partes deverão se manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução nº 223, de 21.08.2019. 4.

E, vindas essas ou transcorrido o prazo, então, remeta-se o recurso à Colenda Turma Recursal para análise e processamento do recurso.

I-se.

Diligências legais.
26/09/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2023.
26/09/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 19:06

Recebidos os autos
22/09/2023 19:06

Decisão ou Despacho
21/09/2023 18:47

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:55

Expedição de Certidão.
01/09/2023 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado
30/08/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
29/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 08:40

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 08:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/08/2023 19:20

Expedição de Certidão.
15/08/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 19:20

Homologada a Transação
15/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2023 12:33

Recebidos os autos
17/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:19

Conclusos para despacho
01/06/2023 15:34

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/05/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:24

Recebidos os autos
18/05/2023 03:42

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Ferro Camargo (OAB 15105/MS) Processo 0804924-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cesar Antônio Macedo Glagau - Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), para, no prazo de 15(quinze) dias, impugnar e também manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito ou indicar as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade e pertinência.
17/05/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:37

Recebidos os autos
03/04/2023 11:02

Juntada de Petição de contestação
22/03/2023 04:43

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
17/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:47

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:39

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 13:39

Expedição de Carta.
17/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:38

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
17/03/2023 13:36

INCONSISTENTE
15/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
15/03/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 03:00:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/03/2023 19:04

Recebidos os autos
14/03/2023 19:04

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 18:49

Conclusos para despacho
13/03/2023 18:45

Expedição de Certidão.
07/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:21

Recebidos os autos
07/03/2023 16:21

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
02/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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