30/07/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 08:48

Arquivado Definitivamente
08/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 02:26

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817567-32.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nathalia do Nascimento Gonçalves Nolasco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
05/04/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2024 08:22

INCONSISTENTE
04/04/2024 15:38

Baixa Definitiva
04/04/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:58

Recebidos os autos
17/01/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:42

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 12:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2023 02:37

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817567-32.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nathalia do Nascimento Gonçalves Nolasco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 11:54

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.
16/11/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 18:05

Recurso Especial não admitido
14/11/2023 10:14

Conclusos para admissibilidade recursal
13/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2023 03:19

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0817567-32.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Nathalia do Nascimento Gonçalves Nolasco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
18/09/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0817567-32.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Nathalia do Nascimento Gonçalves Nolasco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
03/07/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817567-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nathalia do Nascimento Gonçalves Nolasco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ALEGADA CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO - DESCABIMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos nos termos do voto do Relator..
23/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0817567-32.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Nathalia do Nascimento Gonçalves Nolasco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/05/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0817567-32.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Nathalia do Nascimento Gonçalves Nolasco Advogada: Denise Tiosso Sabino (OAB: 6833/MS) Advogado: André Luan da Silva Brito (OAB: 19709/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Samara Magalhães de Carvalho (OAB: 12977/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - ação ordinária de obrigação de fazer, indenização por danos morais e pedido de tutela provisória de urgência - CONCURSO PÚBLICO - PROFESSOR ESTADUAL - APROVAÇÃO FORA DO NÚMERO DE VAGAS - MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO - PRETERIÇÃO NÃO COMPROVADA - impugnação específica quanto às contratações realizadas - existente - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - sentença mantida - recurso conhecido e NÃO PROVIDO.

Não procede a tese de que não houve impugnação específica quanto às contratações realizadas, pois em exame a contestação é possível constatar que o recorrido sustentou a ausência de direito da autora à nomeação pleiteada, de modo que se opôs à pretensão inicial, com argumento suficiente para tanto.

Conforme decidido pelo STF, em julgamento sob o regime de repercussão geral no RE 837.311/PI, como regra, o candidato aprovado em concurso público, como excedente ao número de vagas ofertadas inicialmente (cadastro reserva), não tem direito público subjetivo à nomeação, salvo na hipótese de surgirem novas vagas ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior e ocorrer a preterição de forma arbitrária e imotivada, cumprindo ao interessado o dever de comprovar esses elementos.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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