22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1403963-55.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Adriano de Almeida Marques (OAB: 9990/MS) Advogado: Marcelo Ponce Carvalho (OAB: 11443/MS) Agravado: Bernardino Girardelo Stefanelo Advogado: Leonardo Oliveira dos Santos (OAB: 21397A/MS) O agravante Banco do Brasil S/A interpôs o presente em face da decisão (fls. 42/44 - seq. 50001) que inadmitiu o Recurso Especial por ele interposto.

Diante da decisão de fls. 37/38, em que o E.

Superior Tribunal de Justiça determina a devolução dos autos a este Tribunal para que aguarde sobrestado até a publicação do acórdão paradigma - Tema 1169 - devendo, após, ser observado o rito previsto nos arts. 1.039 e 1.040 do CPC - conclui-se que o presente agravo perdeu o objeto, tendo sua função se exaurido.

Isso posto, traslade-se cópia das fls. 31/42, bem como deste despacho, aos autos do Recurso Especial n. 1403963-55.2022.8.12.0000/50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
02/05/2023 17:54

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
02/05/2023 17:54

Transitado em Julgado em 28/04/2023
31/03/2023 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2023
30/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
29/03/2023 20:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2023
29/03/2023 20:01

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem, para que o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão do recurso especial repetitivo, observando-se, em seguida, os procedimentos previstos nos arts. 1.039 e 1.040
05/12/2022 08:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD
05/12/2022 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA
02/12/2022 13:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS
02/12/2022 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter
17/10/2022 16:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
17/10/2022 16:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
28/09/2022 17:13

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2022

Ultima Atualização
29/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

- • Arquivo

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