13/03/2025 16:44

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:43

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:31

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:29

Baixa Definitiva
13/03/2025 16:29

Transitado em Julgado em "data"
17/02/2025 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 18:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/02/2025 09:50

Confirmada
13/02/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 17:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 06:20

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
13/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/02/2025 09:48

Não-Provimento
30/01/2025 14:37

Inclusão em pauta
23/11/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 16:19

Expedição de "tipo de documento".
11/07/2024 16:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
11/07/2024 16:19

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/07/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 15:54

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2024 15:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
04/07/2024 15:54

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
29/04/2024 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 13:10

Processo Desarquivado
29/04/2024 12:46

Expedição de "tipo de documento".
29/04/2024 12:46

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
26/04/2024 19:14

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:40

Processo Desarquivado
13/07/2023 18:28

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 18:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 16:33

Confirmada a intimação eletrônica
24/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/05/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803169-83.2018.8.12.0110/50005 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Juliano Rodrigues Valentim Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Agravada: Adalgiza Paim Anastacio Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravada: Dilma Vieira Machado Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Adiel Gabriel Jorge Marcelino Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravada: Adriana Minano Gonçalves Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravado: Anésio Alfredo Pinto Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Agravada: Dilma Vieira Machado Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS)

Vistos...

Promova-se o cancelamento do presente e encarte-se as contrarrazões vindas ao respectivo recurso de agravo (sequencial 50004).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 18:50

Conclusos para decisão
28/06/2021 18:43

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 14:55

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 03:28

Ato ordinatório praticado
24/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/05/2021 12:06

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 11:36

Publicado #{ato_publicado} em 21/05/2021.
20/05/2021 07:11

Ato ordinatório praticado
20/05/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2021 07:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 17:07

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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