21/08/2023 15:04

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 15:03

Baixa Definitiva
21/08/2023 15:01

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 07:19

Expedição de Ofício.
21/08/2023 07:10

Transitado em Julgado em #{data}
27/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 01:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/07/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407520-16.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Cleuza Maria de Souza Oliveira Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Alexandre Eduardo Ferreira Lopes (OAB: 171114/MG) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PRETENSÃO DE CONSULTA À FERRAMENTA SNIPER PARA BUSCA DE BENS EM NOME DA PARTE AGRAVADA - POSSIBILIDADE - ACESSO DISPONÍVEL - DECISÃO REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

I - É admissível o deferimento de utilização do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper), como forma de dar efetividade ao Cumprimento de Sentença, cuja finalidade é a satisfação do direito do vencedor, sendo dispensável a exigência e a comprovação do esgotamento de diligências do credor para utilização da ferramenta.

II- Recurso conhecido e provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
26/07/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:25

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
20/07/2023 17:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
21/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
21/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 02:46

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407520-16.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Cleuza Maria de Souza Oliveira Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Alexandre Eduardo Ferreira Lopes (OAB: 171114/MG) Dessa forma, como há situação de risco de grave prejuízo à Agravante, recebe-se o recurso no efeito suspensivo e devolutivo.

Determina-se a intimação da parte Agravada para, querendo, nos termos do art. 1.019, do Código de Processo Civil/2015, oferecer contraminuta, no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.

Comunique-se, com urgência, o juízo singular acerca desta decisão.

Intimem-se. Às providências.
23/05/2023 17:07

Juntada de Outros documentos
23/05/2023 15:04

Expedição de Ofício.
23/05/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 11:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/05/2023 11:39

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
22/05/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 00:25

INCONSISTENTE
22/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1407520-16.2023.8.12.0000 Comarca de Bataguassu - 1ª Vara Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Agravante: Cleuza Maria de Souza Oliveira Advogado: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) Advogado: Luiz Fernando Aparecido Gimenes (OAB: 345062/SP) Agravado: Conafer – Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais Advogado: Hudson Alves de Oliveira (OAB: 50314/GO) Advogado: Alexandre Eduardo Ferreira Lopes (OAB: 171114/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/05/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:21

Conclusos para decisão
18/05/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:21

Distribuído por prevenção
18/05/2023 16:12

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1407527-08.2023.8.12.0000

Fernando Correa da Silva

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/07/2023 12:15

Exibir Processo

Processo nº 1407524-53.2023.8.12.0000

Paulo Martins da Silva Junior

Nu Pagamentos S/A-Nubank

Advogado: Daiane Troche da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/06/2023 14:40

Exibir Processo

Processo nº 1407523-68.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 16:05

Exibir Processo

Processo nº 1407522-83.2023.8.12.0000

Em Segredo de Justica

Advogado: Heltonn Bruno Gomes Ponciano Bezerra

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 17:30

Exibir Processo

Processo nº 1407521-98.2023.8.12.0000

Leonardo Rabello Walti

Jose Andre Nunci

Advogado: Lucas Trevisan Cardinalli Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/05/2023 15:55

Exibir Processo