TJMS - 1407523-68.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/01/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 14:37
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 14:37
Baixa Definitiva
-
30/08/2023 14:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/08/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 09:34
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/08/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 16:21
Recebidos os autos
-
07/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 13:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/08/2023 02:04
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407523-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: S.
L.
S. da S.
C. (Representado(a) por sua Mãe) N. da S.
C.
Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - PLANO DE SAÚDE - PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA PROVIDENCIAR O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR - MÉTODO BOBATH - NECESSIDADE DEMONSTRADA - TRATAMENTO QUE DEVE SE DAR INICIALMENTE PELA REDE CREDENCIADA - OBSERVÂNCIA AOS TERMOS CONTRATUAIS - DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Presentes os requisitos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, a tutela de urgência, quanto ao fornecimento de tratamentos específicos ao menor enfermo, deve ser mantida.
Todavia, deve-se ter em mente que apesar de se estar diante de prestação de serviço de saúde, a relação jurídica pelas partes tem natureza contratual, o que implica dizer que o usuário não pode eleger aleatoriamente os profissionais e hospitais nos quais será tratado, devendo lançar mão das opções oferecidas pela rede credenciada.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Decisão do julgamento na sessão Não informado -
04/08/2023 14:33
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2023 14:05
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
04/08/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 14:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/08/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
26/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 13:55
Inclusão em Pauta
-
12/07/2023 08:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/07/2023 17:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/07/2023 13:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/07/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 08:35
Recebidos os autos
-
11/07/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/07/2023 08:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 07:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2023 23:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/06/2023 23:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 20:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 22:40
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407523-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: S.
L.
S. da S.
C. (Representado(a) por sua Mãe) N. da S.
C.
Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Diante destas considerações, recebo o presente agravo de instrumento e defiro parcialmente o pedido de antecipação de tutela recursal apenas para determinar que os atendimentos determinados em primeira instância sejam realizados por profissionais especializados e que sejam conveniados ao plano de saúde demandado, ora agravante.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.
Em se tratando de processo que envolve o interesse de incapaz, vista à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer.
Comunique-se ao juízo de origem.
Ao final, conclusos para julgamento.
Publique-se.
Intimem-se. -
22/05/2023 14:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/05/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:25
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 00:25
INCONSISTENTE
-
22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/05/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1407523-68.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: U.
C.
G.
M. - C. de T.
M.
Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Advogado: Clélio Chiesa (OAB: 5660/MS) Agravado: S.
L.
S. da S.
C. (Representado(a) por sua Mãe) N. da S.
C.
Advogada: Raissa Duailibi Maldonado Carvalho (OAB: 20769/MS) Interessado: M.
P.
E.
Prom.
Justiça: Renzo Siufi (OAB: 5961/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2023 17:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2023 17:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/05/2023 17:08
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
-
19/05/2023 07:08
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 16:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/05/2023 16:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/05/2023 16:05
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
18/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
07/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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