13/03/2025 13:25

Arquivado Provisoriamente
06/03/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 14:03

Recebidos os autos
05/02/2025 14:03

Decisão ou Despacho
03/12/2024 19:36

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 02:17

Decorrido prazo de parte
28/10/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:13

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2024 16:01

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:28

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB 13763/MS), Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP), Claudio Rodrigo Marciano (OAB 18589/MS) Processo 0804427-07.2018.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ESPÓLIO Mair Benites Gimenez Filho - Exectdo: Rosevaldo Antônio dos Santos Epp - 1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, a fim de consultar e inserir restrições no(s) veículo(s) de propriedade da(s) parte(s) executada(s), as quais deverão constar no extrato gerado pelo sistema.

Sendo o resultado positivo, com a inclusão das constrições, lavre-se termo de penhora e expeça-se mandado de avaliação e intimação do(s) executado(s), o(s) qual(is) no ato ficará(ão) constituído(s) como depositário(s) do bem e ciente(s) de que poderá(ão) opor embargos no prazo legal.

Sendo o resultado negativo, por motivo que constará no extrato do sistema RENAJUD, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 2.

Defiro o pedido de requisição de informação da Receita Federal, realizado por meio do Infojud.

Junte-se a declaração de Imposto de Renda do(s) Executado(s), mantendo-se o sigilo das informações, e dê-se ciência ao Exequente. 3.

Defiro a busca de ativos em nome do Executado através da ferramenta SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos.

Proceda o Cartório ao necessário à utilização da ferramenta. 4.

No tocante à penhora no rosto dos autos nº 0000395-44.2016.5.03.6003, o qual tramita perante a Justiça Federal, defiro o pedido.

Expeça-se o necessário. 5.

Junte-se a Declaração de Operações Imobiliárias - DÓI, referente ao ano calendário 2023/2024, em nome dos Executados. 6.

Indefiro o pedido de pesquisa via DECRED - Declaração de Operações com Cartões de Crédito, eis que se trata de medida drásticas, bem como a finalidade não será alcançada.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

MONITÓRIA.

PENHORA.

PESQUISA DECRED.

I - A pesquisa DECRED não atende a finalidade pretendida pelo credor, pois permite averiguar a capacidade financeira da parte pela análise da movimentação de valores com cartão de crédito, mas não a localização de bens penhoráveis, como dinheiro ou aplicações financeiras.

Aliás, referida pesquisa informa débitos dos usuários de cartões de crédito, e não créditos.

II - Agravo de instrumento desprovido." (TJ-DF 07020343720208070000 DF 0702034-37.2020.8.07.0000, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 15/04/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 04/05/2020). 7.

Quanto ao requerimento de inclusão do nome do Executado no cadastro de inadimplentes, registre-se que, mediante o recolhimento das respectivas taxas, poderá a parte Exequente requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 782, § 3º, do CPC.

Expedida a certidão, caberá à parte Exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos, no prazo de 10 (dez) dias. 8.

Quanto ao envio de ofício ao INSS, autorizo por meio desta decisão, a parte Requerente acima descrita ou seu procurador, a requisitar referidos dados da parte Requerida, relativamente a este processo, diretamente no INSS.

A impressão desta decisão servirá como "Autorização". 9.

Relativamente ao SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), trata-se de medida que pode ser alcançada diretamente pela parte, restando, pois, indeferido o pedido.

Int. ///// Ciência ao exequente acerca das informações infojud acostadas em peças sigilosas.
17/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 21:18

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 17:40

Expedição de tipo de documento.
03/09/2024 17:30

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 17:27

Juntada de tipo de documento
03/09/2024 15:48

Recebidos os autos
03/09/2024 15:48

Decisão ou Despacho
01/08/2024 10:37

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 21:06

Recebidos os autos
20/03/2024 21:06

Decisão ou Despacho
16/01/2024 12:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 12:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2023 16:38

Juntada de Petição de tipo
21/11/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/11/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 02:19

Decorrido prazo de parte
01/11/2023 17:42

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:22

Juntada de Petição de tipo
25/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 17:01

Expedição de tipo de documento.
21/09/2023 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/09/2023 17:23

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 17:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/09/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:25

Evolução da Classe Processual
04/09/2023 15:55

Recebidos os autos
04/09/2023 15:55

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
01/09/2023 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 12:39

Recebidos os autos
09/08/2023 12:39

Recebidos os autos
08/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
18/05/2023 14:40

Expedição de tipo de documento.
18/05/2023 14:40

Remetidos os Autos para destino.
18/05/2023 14:40

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 18:50

Juntada de Petição de tipo
15/02/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 15:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:46

Recebidos os autos
18/11/2022 17:46

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:46

Julgado procedente o pedido
16/11/2022 17:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 02:06

Decorrido prazo de parte
05/09/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 17:15

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 22:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 22:35

Juntada de Petição de tipo
22/06/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 21:43

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:47

Recebidos os autos
09/06/2022 15:47

Decisão ou Despacho
28/03/2022 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 10:40

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 01:42

Decorrido prazo de parte
23/03/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 01:47

Decorrido prazo de parte
11/03/2022 11:21

Juntada de Petição de tipo
10/03/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 17:32

de Instrução e Julgamento
25/01/2022 03:18

Ato ordinatório praticado
21/12/2021 18:33

Juntada de tipo de documento
20/12/2021 01:25

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 02:23

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 02:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 01:44

Decorrido prazo de parte
22/11/2021 15:38

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 15:37

Expedição de tipo de documento.
18/11/2021 10:37

Juntada de Petição de tipo
16/11/2021 00:30

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:06

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 10:12

Juntada de tipo de documento
20/10/2021 04:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2021 07:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:25

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:24

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 18:23

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 18:20

Expedição de tipo de documento.
06/10/2021 18:20

de Instrução e Julgamento
05/10/2021 15:47

Recebidos os autos
05/10/2021 15:47

Outras Decisões
01/10/2021 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 21:25

Recebidos os autos
27/05/2021 21:25

Decisão ou Despacho
07/04/2021 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2021 13:44

Ato ordinatório praticado
05/04/2021 19:38

Juntada de Petição de tipo
30/03/2021 19:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 22:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2021 08:16

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 19:02

Ato ordinatório praticado
23/03/2021 12:56

Recebidos os autos
23/03/2021 12:56

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 19:36

Juntada de tipo de documento
10/03/2021 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2021 22:54

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 20:25

Juntada de Petição de tipo
01/03/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2021 08:02

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 16:30

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:33

Recebidos os autos
25/02/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 00:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 18:57

Juntada de Petição de tipo
30/09/2020 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2020 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2020 18:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 22:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 18:25

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 13:50

Recebidos os autos
21/09/2020 13:49

Decisão ou Despacho
16/09/2020 22:11

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 23:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:19

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 17:16

Expedição de tipo de documento.
10/09/2020 17:16

de Instrução e Julgamento
27/08/2020 22:04

Preliminar
27/08/2020 07:38

Juntada de Petição de tipo
03/08/2020 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 08:06

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 14:44

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 10:47

Expedição de tipo de documento.
05/06/2020 22:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2020 09:05

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 18:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2020 18:39

de Instrução e Julgamento
29/04/2020 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 14:37

Expedição de tipo de documento.
16/04/2020 09:35

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 01:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2020 04:44

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 18:11

Expedição de tipo de documento.
13/03/2020 18:10

de Instrução e Julgamento
13/03/2020 16:23

Recebidos os autos
13/03/2020 16:23

Outras Decisões
13/08/2019 18:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2019 15:20

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 19:47

Juntada de Petição de tipo
02/07/2019 15:15

Juntada de Petição de tipo
06/06/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2019 09:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2019 10:06

Ato ordinatório praticado
03/06/2019 18:01

Recebidos os autos
03/06/2019 18:00

Outras Decisões
24/05/2019 12:06

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 12:05

Decorrido prazo de parte
11/04/2019 16:28

Ato ordinatório praticado
29/03/2019 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/03/2019 08:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2019 11:57

Ato ordinatório praticado
22/03/2019 16:46

Juntada de Petição de tipo
26/02/2019 10:49

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 09:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2019 08:09

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 10:07

Ato ordinatório praticado
21/02/2019 18:22

Recebidos os autos
21/02/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2019 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2019 18:53

Expedição de tipo de documento.
20/02/2019 15:41

Recebidos os autos
20/02/2019 15:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2018 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2018 16:24

Juntada de Petição de tipo
04/12/2018 14:57

Ato ordinatório praticado
04/12/2018 14:55

Juntada de tipo de documento
04/12/2018 14:55

Juntada de tipo de documento
01/11/2018 12:02

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 11:59

Expedição de tipo de documento.
30/10/2018 04:28

Ato ordinatório praticado
26/10/2018 11:36

Juntada de tipo de documento
17/10/2018 08:30

Realizado cálculo de custas
15/10/2018 18:47

Realizado cálculo de custas
12/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
12/10/2018 16:43

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 22:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2018 11:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 18:36

Expedição de tipo de documento.
05/10/2018 17:49

Recebidos os autos
05/10/2018 17:49

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2018 08:27

Realizado cálculo de custas
01/10/2018 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2018 13:02

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 15:03

Recebidos os autos
28/09/2018 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2018 11:30

Realizado cálculo de custas
25/09/2018 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2018 16:48

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
25/09/2018 16:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2018 16:18

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2018

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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