TJMS - 0804427-07.2018.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/08/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
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09/08/2023 12:39
Arquivado Definitivamente
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09/08/2023 10:00
Transitado em Julgado em #{data}
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18/07/2023 22:11
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 06:58
Ato ordinatório praticado
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18/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804427-07.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rosevaldo Antônio dos Santos Me Advogado: Claudio Rodrigo Marciano (OAB: 18589/MS) Apelado: Mair Benites Gimenez Filho Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOSÀMONITÓRIA- CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADO - PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO DACOMPENSAÇÃO(ART. 368 DO CC) - INSUBSISTENTE - TITULARIDADE DO CRÉDITO DE QUE SE PRETENDE COMPENSAR PERTENCENTE A TERCEIROS ESTRANHOS A LIDE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Não há que se falar em cerceamento de defesa, uma vez que a não produção das provas pretendidas decorreu da inércia do próprio interessado.
Na hipótese não há que se falar na aplicação do instituto dacompensaçãoprevisto nos artigos 368 e seguintes do Código Civil, uma vez que os créditos representado nos títulos que o embargante pretende compensar estão en nome de terceiros estranhos a lide.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/07/2023 11:33
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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14/07/2023 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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13/07/2023 10:04
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/05/2023 00:21
Ato ordinatório praticado
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22/05/2023 00:21
INCONSISTENTE
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22/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0804427-07.2018.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Apelante: Rosevaldo Antônio dos Santos Me Advogado: Claudio Rodrigo Marciano (OAB: 18589/MS) Apelado: Mair Benites Gimenez Filho Advogado: Mirella Cristina Sales Esteque (OAB: 13763/MS) Advogada: Lana Carolina Corrêa (OAB: 17651/MS) Advogado: Elvio José da Silva Júnior (OAB: 246001/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/05/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
19/05/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 16:00
Conclusos para decisão
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18/05/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2023 16:00
Distribuído por sorteio
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18/05/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
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18/05/2023 14:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
14/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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