TJMS - 0804866-23.2020.8.12.0029

1ª instância - Navirai - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 03.236.066/0001-73

ALEXIA DE OLIVEIRA FARIAS

CPF *07.***.*82-96

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE NAVIRAI

CNPJ: 03.155.934/0001-90

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/07/2025 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/07/2025 07:19

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/03/2025 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2025 18:01

    Juntada de tipo de documento

  • 14/02/2025 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/02/2025 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/02/2025 15:28

    Juntada de tipo de documento

  • 13/02/2025 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 15:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/12/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 03:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 11:49

    Juntada de tipo de documento

  • 24/10/2024 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2024 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 18:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 07:25

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 07:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2024 18:58

    Recebidos os autos

  • 27/06/2024 17:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/06/2024 08:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 25/06/2024 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/03/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 06:48

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2024 13:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/02/2024 11:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2024 11:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2024 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 15:20

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 15:20

    Determinada Requisição de Informações

  • 01/12/2023 07:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/12/2023 07:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 07:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/12/2023 06:58

    Processo Reativado

  • 30/11/2023 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/09/2023 10:53

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 12:15

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 12:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/09/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/09/2023 11:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/09/2023 11:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/09/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 09:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/09/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 01/09/2023 09:19

    Transitado em Julgado em data

  • 18/05/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/05/2023 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/05/2023 13:28

    Remetidos os Autos para destino.

  • 12/04/2023 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 18:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2023 18:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/01/2023 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 29/09/2022 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/08/2022 08:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2022 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2022 08:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/08/2022 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2022 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/08/2022 07:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/08/2022 07:22

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 23/08/2022 15:39

    Recebidos os autos

  • 23/08/2022 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2022 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2022 15:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/08/2022 11:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/08/2022 15:32

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 16:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/07/2022 12:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2022 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/06/2022 15:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/06/2022 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 24/06/2022 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2022 11:55

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 20/06/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 16:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/06/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2022 16:39

    Julgado procedente o pedido

  • 20/09/2021 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/05/2021 11:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/04/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 16:26

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/03/2021 11:28

    Juntada de tipo de documento

  • 03/03/2021 17:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 25/02/2021 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2021 00:44

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 00:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/01/2021 13:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 13:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2021 13:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 18/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2020 08:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/11/2020 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2020 15:31

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 16:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/10/2020 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 12:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2020 18:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/09/2020 18:08

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/09/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2020 16:05

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/09/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2020 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/09/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 07/09/2020 18:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2020 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 16:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2020 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 15:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/09/2020 15:03

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 31/08/2020 16:21

    Recebidos os autos

  • 31/08/2020 16:21

    Tutela Provisória

  • 28/08/2020 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 27/08/2020 08:15

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/08/2020 21:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2020 16:30

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 26/08/2020 16:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2020

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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