STJ - 1412870-29.2016.8.12.0000

21/11/2024 13:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

21/11/2024 13:13

Transitado em Julgado em 21/11/2024

04/10/2024 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 879016/2024

04/10/2024 18:26

Protocolizada Petição 879016/2024 (PET - PETIÇÃO) em 04/10/2024

02/10/2024 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 02/10/2024 Petição Nº 7881/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no

01/10/2024 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

01/10/2024 17:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0007881 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1869247 - Publicação prevista para 02/10/2024

30/09/2024 23:59

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00007881/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1869247/MS

20/09/2024 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000732-2024-AJC-2T)

18/09/2024 16:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (Mandado nº 000747-2024-AJC-2T)

12/09/2024 05:31

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/09/2024

11/09/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/09/2024 16:27

Incluído em pauta para 24/09/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00007881/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1869247/MS

12/04/2024 12:31

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 279175/2024

12/04/2024 11:39

Protocolizada Petição 279175/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/04/2024

27/11/2023 16:56

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1153753/2023

27/11/2023 16:46

Protocolizada Petição 1153753/2023 (PET - PETIÇÃO) em 27/11/2023

24/11/2023 09:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

07/02/2023 10:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

06/02/2023 12:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 55860/2023

06/02/2023 12:41

Protocolizada Petição 55860/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/02/2023

11/01/2023 05:04

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/01/2023 Petição Nº 7881/2023 -

10/01/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/01/2023 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 7881/2023. Publicação prevista para 11/01/2023)

10/01/2023 16:11

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 7881/2023

10/01/2023 16:08

Protocolizada Petição 7881/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/01/2023

19/12/2022 16:18

Ato ordinatório praticado (Remetida a petição 1172744/2022 ao Protocolo de petições para associar ao processo correto)

19/12/2022 14:31

Juntada de Petição de CONTESTAÇÃO nº 1172744/2022

15/12/2022 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022 Petição Nº 1102029/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

14/12/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/12/2022 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1102029 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1869247 - Publicação prevista para 15/12/2022

14/12/2022 17:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

07/12/2022 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

07/12/2022 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/11/2022 e término em 06/12/2022 o prazo para MÁRCIO BESERRA DA COSTA apresentar resposta à petição n. 1102029/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1030.

29/11/2022 05:25

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 29/11/2022 Petição Nº 1102029/2022 -

28/11/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

28/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1102029/2022. Publicação prevista para 29/11/2022)

28/11/2022 10:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1102029/2022

28/11/2022 10:27

Protocolizada Petição 1102029/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2022

28/11/2022 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/11/2022 Petição Nº 1031446/2022 - AgInt nos EDcl no

25/11/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1031446 - AgInt nos EDcl no AREsp 1869247 - Publicação prevista para 28/11/2022

25/11/2022 16:10

Conheço do agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para não conhecer do Recurso Especial - Petição Nº 2022/01031446 - AgInt nos EDcl AREsp 1869247

22/11/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

22/11/2022 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1078179/2022

22/11/2022 11:45

Protocolizada Petição 1078179/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 22/11/2022

09/11/2022 05:29

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 09/11/2022 Petição Nº 1031446/2022 -

08/11/2022 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/11/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 1031446/2022. Publicação prevista para 09/11/2022)

08/11/2022 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 1031446/2022

08/11/2022 00:32

Protocolizada Petição 1031446/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/11/2022

10/10/2022 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/10/2022 Petição Nº 682077/2021 - EDcl

07/10/2022 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2022 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0682077 - EDcl no AREsp 1869247 - Publicação prevista para 10/10/2022

07/10/2022 13:50

Embargos de Declaração de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Não-acolhidos

29/08/2022 20:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

29/08/2022 15:06

Redistribuído por prevenção, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

26/08/2022 18:50

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/07/2022 18:06

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 580891/2022

05/07/2022 18:02

Protocolizada Petição 580891/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/07/2022

09/08/2021 13:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

06/08/2021 11:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 696137/2021

06/08/2021 11:02

Protocolizada Petição 696137/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2021

04/08/2021 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 04/08/2021 Petição Nº 682077/2021 -

03/08/2021 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

03/08/2021 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 682077/2021. Publicação prevista para 04/08/2021)

03/08/2021 11:36

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 682077/2021

03/08/2021 11:34

Protocolizada Petição 682077/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/08/2021

03/08/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

02/08/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

02/08/2021 16:50

Não conhecido o agravo de ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

06/07/2021 08:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

06/07/2021 08:17

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

05/07/2021 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/07/2021 12:53

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

20/04/2021 10:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/04/2021 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

07/04/2021 15:43

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL