23/07/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:04

Juntada de Petição de tipo
17/05/2025 01:28

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 05:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804645-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Sebastião Castro Miziara - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
08/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:17

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:15

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:09

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:47

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 04:34

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804645-39.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pedro Sebastião Castro Miziara - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm - Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos de declaração opostos às fl. 622/624, passando o despacho de f. 621 constar com a seguinte redação: 1.

Ante a manifestação de fl. 618/620, acolho parcialmente a impugnação ofertada pela parte executada, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2.

Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de fl. 616/617 somente no que diz respeito ao crédito principal. 3.

Em relação aos honorários advocatícios sucumbenciais, homologo o cálculo indicado à f. 620. 4.

Expeça-se RPV ou precatório.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção 5.

Após, retornem conclusos para deliberação.

Cumpra-se.
18/11/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:09

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:12

Recebidos os autos
22/10/2024 15:11

Embargos
08/10/2024 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 02:04

Decorrido prazo de parte
05/09/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
30/08/2024 18:00

Recebidos os autos
30/08/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
22/05/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 00:55

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:41

Evolução da Classe Processual
05/04/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 15:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:34

Recebidos os autos
13/03/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2024 13:45

Processo Reativado
04/03/2024 15:50

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 07:44

Arquivado Definitivamente
10/02/2024 02:30

Decorrido prazo de parte
11/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 03:21

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 08:30

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 08:29

Expedição de tipo de documento.
17/11/2023 08:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:38

Recebidos os autos
04/10/2023 12:38

Recebidos os autos
03/10/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
19/05/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2023 13:49

Remetidos os Autos para destino.
17/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
02/05/2023 07:27

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/04/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 10:25

Apensado ao processo numero do processo
13/03/2023 01:12

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:49

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 09:45

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:10

Recebidos os autos
28/02/2023 17:10

Expedição de tipo de documento.
28/02/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
13/12/2022 00:30

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 10:34

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 00:33

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
26/08/2022 18:08

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
06/07/2022 02:36

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
16/04/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
24/03/2022 14:18

Expedição de tipo de documento.
24/03/2022 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/02/2022 14:35

Expedição de tipo de documento.
19/01/2022 21:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2021 18:46

Recebidos os autos
22/11/2021 18:46

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
19/11/2021 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:10

Realizado cálculo de custas
19/11/2021 15:10

Realizado cálculo de custas
19/11/2021 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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